Exercícios Direito De Família

01. OAB – 2009.2 - Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

A Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a

conversão desta em divórcio.

B No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do

casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante.

C Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.

D O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

02. OAB 2009.2 - Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.

A O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o

consentimento do outro cônjuge.

B É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.

C O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.

D O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da

paternidade constitui direito subjetivo do genitor.

03- Magistratura Federal – Em relação ao fim da sociedade conjugal, é CORRETO afirmar:

a) Somente a anulação e o divórcio dissolvem o casamento.

b) O termo inicial para contagem do prazo para o divórcio indireto é a partir da separação judicial e/ou da separação de corpos decretada judicialmente. Hoje, com emenda n. 66 Falsa.

c) Após um ano de separação judicial consensual, caso queiram, os cônjuges poderão restabelecer a sociedade conjugal, inclusive alterando o regime de bens.

d) Os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa e anulação de casamento a qualquer momento, e a separação consensual após 02(dois) anos de casados.

04. Em tema de casamento, pode-se afirmar que: (Delegado de Polícia, da Polícia Civil)

a) a separação judicial dissolve a sociedade conjugal, enquanto que o divórcio extingue o próprio patrimônio;

b) a separação judicial extingue o matrimônio, enquanto que o divórcio apenas dissolve a sociedade conjugal;

c) tanto a separação judicial quanto o divórcio apenas dissolvem a sociedade conjugal, sendo que a anulação extingue o casamento;

d) tanto a separação judicial quanto o divórcio extinguem o casamento; Hoje, divórcio (EC n. 66), nulidades e morte.

e) divórcio e separação judicial são sinônimos.

05. (OAB – SC – 2007-1). Assinale a alternativa correta:

a) Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. Este casamento chama-se casamento nuncupativo.

b) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.

c) A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser realizados por escritura pública. Essa escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis. Hj o divórcio...

d) Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (18 anos), apenas para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

06. Carla pretende dissolver seu casamento que perdurou por 10 anos. A partilha deverá ser requerida juntamente com a ação de separação consensual? Inexistindo bens partilháveis, mas dois filhos menores a dissolução pode ser realizada em Cartório? Explique.

Filhos menores, divórcio precisa ser, no mínimo, homologado judicialmente. A partilha pode ser feita após o divórcio, mas os filhos menores, exige que seja em âmbito judicial.

07. Carla está separada de fato há dois anos e três meses e pretende contrair novas núpcias. Procura o escritório de advocacia luminoso. Considerando que tem um filho menor e patrimônio partilhável, qual a melhor forma de requerer a dissolução do casamento? Explique e fundamente.

Para casar-se necessita do divórcio. Filho menor exige que seja em âmbito judicial. Pode ser divórcio litigioso ou consensual. Neste caso, pode haver homologação judicial do acordo feito no escritório luminoso.

08. Gerson contraiu doença mental grave três anos após se casar com Fernanda. Adotaram o regime de comunhão universal de bens. Ele tinha um apartamento e um automóvel adquiridos antes do casamento e ela um terreno. Fernanda não suporta mais a vida conjugal e pretende se separar. Como deve proceder? Como será realizada a partilha de bens? Explique e fundamente.

Divórcio litigioso. Cuidar q neste regime continua vigente divisão desproporcional 75%-25%.

09. Vera casada com Jorge se separou. Qual o estado civil de Vera? E, se ele tivesse falecido, qual será seu estado civil? Poderá mudar o sobrenome? Explique e fundamente.

Hj. como regra, não existe mais a separação . Há divergências. EC n. 66 –estado civil separada judicialmente. Hj com emenda do divórcio seria divorciada. Pode mudar sobrenome com novo casamento ou ação de retificação.

10. No que se constitui a filiação socioafetiva? A filiação biológica não pode ser desconstituída por ser hierarquicamente superior as demais?

Relação de afeto reconhecida pela sociedade. Não há hierarquia, cada caso analisa-se individualmente para oportunizar o melhor ao caso concreto.