Exploração Sexual Infantil

Material sobre Trabalho e Exploração sexual infantil

A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. O trabalho a partir dos 14 anos é permitido apenas na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional. E acima dos 16 anos o trabalho é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e desde que não atrapalhe a jornada escolar. No entanto, se o jovem com mais de 16 anos não tiver carteira assinada ou estiver em situação precária, ele entra nos números de trabalho infantil e ilegal.

As desigualdades sociais refletem o sofrimento dessas crianças, falta de oportunidades, ausência de incentivo, falta amor também de nossa parte. São crianças esquecidas nas esquinas, em porta de bares, em postos de gasolina, esperando uma "gorjeta", e retornam para as ruas desiludidas, usam drogas e desconhecem a autoestima.

Há no Brasil quase 2 mil pontos de exploração sexual infanto-juvenil.

Sabe-se que muitas crianças passam distantes dos olhos policiais, sofrem dia a dia com a exploração, trocam seus corpos por um prato de comida, ou mesmo para ajudar sua família.

O trabalho infantil tornou-se uma fonte de renda para as famílias. Além dos pais conduzirem seus filhos a exploração sexual, os submetem a venda, ou seja, comercializam suas crianças como se fossem um pacote de arroz.

Na África os conhecidos como "Mercadores de homens" compram essas crianças por um dinheiro miserável e os obrigam a trabalhar em plantações de algodão e cacau. As meninas são humilhadas, sofrem abuso e muitas vezes machucadas se algo não está de acordo com as famílias dos ricos.

Sabemos que não é somente na África que esse tipo de situação ocorre, mas é diante de nós, ter piedade, doar alguma roupa, ou ajudar em algo essas crianças é válido, mas não é o suficiente. Precisamos fazer muito mais, denunciar, encaminhá-los à educação de qualidade, protestar, caso contrário nossa conivência só aumentará a dor desses pequenos.

Segundo dados do IBGE, cerca de um milhão de crianças entre 10 e 14 anos trabalham no Brasil. O norte e o nordeste, as regiões mais pobres do país, concentram os principais índices de exploração do trabalho infantil.

O número é equivalente a 6% das crianças nesta faixa de idade no país. Na região Nordeste o índice chega à casa dos 10%.

O trabalho infantil é fruto da miséria provocada pelas péssimas condições de vida. O subemprego e o desemprego que atinge milhões de trabalhadores da cidade, e os míseros salários obrigam as crianças a trabalharem para complementar a renda familiar.

O número de crianças trabalhando, a maioria em regime forçado e degradante, revela o nível de exploração a que a população é submetida pelos capitalistas e latifundiários brasileiros.

Brasil é o 1º em exploração sexual infanto-juvenil.

EDVALDA PEREIRA DA SILVA. Ela tem onze anos, mas já aprendeu as manhas da profissão: não entra no motel, ou no carro, sem receber o dinheiro antes, guardado sempre por outra amiga. Não conhece o pai, e sua mãe, que trabalha na zona do meretrício, não se importa com quem e onde ela dorme. Edvalda se acha igual às outras meninas que fazem programa. Com uma diferença: “eu ainda não tenho peito”. (DIMENSTEIN. 1992, p.69).

Este é um daqueles temas que ouve-se muito mas sabe-se pouco, no entanto tem sido motivo de preocupação do mundo inteiro. A exploração sexual infantil transformou-se no terceiro mais rentável comércio mundial, atrás apenas da indústria de armas e do narcotráfico. Além de ser um dos temas mais constrangedores ao Brasil, essa verdadeira onda de pedofilia está contribuindo para criar uma geração precoce de portadores do vírus da AIDS. Dessa forma, a exploração sexual infantil constitui-se numa praga que exige medidas concretas e urgentes. Esta escravidão é inadmissível e incompreensível com a vida num mundo civilizado.

De forma geral, a exploração sexual infantil trata-se do abuso sofrido por uma criança a qual, por vários fatores, como situação de pobreza ou falta de assistência social e psicológica, torna-se fragilizada. Entretanto, para além das possíveis vulnerabilidades decorrentes da situação socioeconômica - estão outros aspectos, fato que explicaria uma maior vulnerabilidade das meninas, tão expostas à violência contra a mulher até mesmo no ambiente familiar. Além destes, existe o vícios das drogas e o chamado turismo sexual, o qual consiste na chegada de vários estrangeiros a regiões como o Nordeste brasileiro em busca de sexo. Todos estes são aspectos importantes para a compreensão da violência contra a criança.

Não existem no governo e em nenhuma instituição privada ou do terceiro setor números precisos sobre crianças que estejam se prostituindo no País. Segundo um relatório sobre Exploração Infantil produzido pela ONU, em 2001, o Brasil ocupa o primeiro lugar em Exploração Sexual Infanto-Juvenil na América Latina e o segundo no mundo. Triste liderança ! Existem leis que obrigam os motéis e estabelecimentos similares a entrada de menores de 18 anos. No entanto, como todas as leis, esta também não é cumprida. As ações, por enquanto, se restringem a campanhas preventivas, alertando os turistas através de panfletos e cartazes espalhados pelos principais pontos turísticos, hotéis e restaurantes, sobre as penas previstas na legislação brasileira para quem comete atos do gênero. Campanhas publicitárias vinculadas pela Embratur em outros países agora também vão passar a conter alerta aos turistas sobre a questão.

O trabalho da polícia mostra que a maioria dos clientes são brasileiros de classe média alta e rica, empresários bem sucedidos, aparentemente bem casados e, algumas vezes, com filhos adultos ou crianças. Além dos empresários estão, também, na lista, os motoristas de caminhão e de táxis, gerentes de hotéis e até mesmo os policiais. Algumas vezes a mãe não sabe o que acontece ao seu redor, e não tem a mínima idéia de que sua filha possa estar fazendo programas. Já em outros casos, os próprios pais as levam para se prostituírem. É um trabalho rentável e que gera lucro à toda família, sendo a garota a única prejudicada

Mas, o que tem sido feito de concreto ? É verdade que nos últimos anos, assistimos a uma certa consciência e disposição a reagir ao problema de abuso sexual. A cobertura dos meios de