FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO HERMENÊUTICA E CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO PARA CONFECÇÃO DA DENÚNCIA
Por: jlevn • 1/11/2019 • Dissertação • 13.254 Palavras (54 Páginas) • 148 Visualizações
UNIVERSIDADE REGIONAL DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
PRÓ-REITORIA DE ENSINO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CÂMPUS DE SANTO ÂNGELO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
FABIANE SOUZA MIRANDA
FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO HERMENÊUTICA E CRITÉRIOS DE
DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO PARA CONFECÇÃO DA DENÚNCIA
SANTO ÂNGELO - RS
2019
FABIANE SOUZA MIRANDA
FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO HERMENÊUTICA E CRITÉRIOS DE
DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO PARA CONFECÇÃO DA DENÚNCIA
Trabalho de Conclusão apresentado como requisito parcial à obtenção de grau ao Curso de Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santo Ângelo.
Orientador: Ms. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho
SANTO ÂNGELO – RS
2019
FABIANE SOUZA MIRANDA
FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO HERMENÊUTICA E CRITÉRIOS DE
DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO PARA CONFECÇÃO DA DENÚNCIA
Monografia a ser desenvolvida como requisito parcial para a conclusão do Curso Graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo-RS.
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________
Prof.(a) Nome do Orientador Instituição a que pertence
_______________________________________________
Prof.(a) Nome do Orientador Instituição a que pertence
_______________________________________________
Prof.(a) Nome do Orientador Instituição a que pertence
AGRADECIMENTOS
Quero agradecer inicialmente a Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades e ter permitido chegar até aqui, o qual não foi fácil, mas somente ele me não deixou desistir. Posteriormente ao meu querido orientador Ms. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho pelo apoio, dedicação e principalmente paciência no desenvolvimento desta pesquisa, pois sua participação foi de suma importância.
Sou imensamente grata ao meu querido amigo Francisco Batista Neto que sempre esteve comigo em todos os momentos me apoiando, incentivando e o mais importante, encontrando soluções em momentos que nem eu acreditava que conseguiria passar. Obrigado!!!
Agradeço a minha família e amigos pelo apoio e incentivo, e a todas e todos que de alguma forma ou de outra contribuíram para que este trabalho fosse possível.
Por fim, agradeço aos meus pais que sempre acreditaram no meu potencial, por todos os ensinamentos e apoio, por cada palavra de carinho quando me sentia triste, tendo sido muito importante para seguir em frente e pelo qual sou muito grata.
EPÍGRAFE
“Olha as estrelas. Enquanto elas brilharem haverá esperança na vida”. (Érico Verissimo)
RESUMO
A presente monografia tem como tema feminicídio no Brasil: aplicação hermenêutica e critérios de definição e diferenciação para a confecção da denúncia. O problema que se busca pesquisar diz respeito aos homicídios qualificados que aterrorizam a vida das mulheres, assim como tipificar o feminicídio e mostrar quais os critérios de definição e diferenciação. Para a realização deste estudo foi utilizado o método comparativo, bibliográfico. A técnica de pesquisa a ser desenvolvida é a indireta, por meio de pesquisa documental (livros, revistas cientificas, doutrinas, legislação, artigos, sites e outros). Este trabalho de pesquisa se divide em três capítulos. O primeiro estudará a evolução histórica dos direitos das mulheres, a cultura do patriarcado na atualidade, critério de definição da denúncia, como também tipos de violência contra a mulher. O segundo capitulo estudará a construção de normas penais e proteção as mulheres, eficácia da lei do feminicídio, proteção penal em crimes contra as mulheres, feminicídio, e por fim no terceiro capitulo será estudado circunstância qualificadora do crime, causas de aumento de pena, a competência para julgar tal crime (feminicídio), quais são os deveres do estado na investigação, processo e julgamento. Esta monografia tem como objetivo de pesquisar e analisar a lei nº 13.104/109/2015, no patamar de crimes hediondos, para critérios de definição e diferenciação para confecção da denúncia.
Palavras-chave: Feminicídio. Hermenêutica. Mulheres. Crime Doloso contra a Vida. Direito penal. Homicídio.
SUMARIO
1
INTRODUÇÃO 8
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DAS MULHERES 10
2.1 CULTURA DO PATRIARCADO À ATUALIDADE 12
2.2 CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DA DENÚNCIA 15
2.3 TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 17
3 CONSTRUÇÃO DE NORMAS PENAIS E PROTEÇÃO AS MULHERES 20
3.1 EFICÁCIA DA LEI DO FEMINICÍDIO 22
3.2 PROTEÇÃO PENAL EM CRIMES CONTRA AS MULHERES 23
3.3 FEMINICÍDIO 25
4 CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CRIME 28
4.1 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 30
4.2 COMPETÊNCIA PARA JULGAR TAL CRIME (FEMINICÍDIO) 32
4.3 JURISPRUDÊNCIA DO TJR NO JULGAMENTO DE FEMINICIDIO E QUAIS DEVERES DO ESTADO NA INVESTIGAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO 35
5 CONCLUSÃO 38
REFERÊNCIAS 40
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estudar, os homicídios qualificados que ceifam a vida das mulheres, assim como tipificar o feminicídio e quais os seus critérios de definição e diferenciação. Para elaboração desse trabalho, primeiramente será estudado a evolução histórica dos direitos das mulheres, por segundo a construção de normas penais e proteção às mulheres e por terceiro, serão analisadas as circunstancias qualificadoras do crime e quais as causas de aumento de pena.
...