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FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO HERMENÊUTICA E CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO PARA CONFECÇÃO DA DENÚNCIA

Por:   •  1/11/2019  •  Dissertação  •  13.254 Palavras (54 Páginas)  •  143 Visualizações

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UNIVERSIDADE REGIONAL DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

PRÓ-REITORIA DE ENSINO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

CÂMPUS DE SANTO ÂNGELO

 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

FABIANE SOUZA MIRANDA

FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO HERMENÊUTICA E CRITÉRIOS DE

DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO PARA CONFECÇÃO DA DENÚNCIA

SANTO ÂNGELO - RS

2019

FABIANE SOUZA MIRANDA

FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO HERMENÊUTICA E CRITÉRIOS DE

DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO PARA CONFECÇÃO DA DENÚNCIA

Trabalho de Conclusão apresentado como requisito parcial à obtenção de grau ao Curso de Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santo Ângelo.

Orientador: Ms. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho

SANTO ÂNGELO – RS

2019

FABIANE SOUZA MIRANDA

FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO HERMENÊUTICA E CRITÉRIOS DE

DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO PARA CONFECÇÃO DA DENÚNCIA

Monografia a ser desenvolvida como requisito parcial para a conclusão do Curso Graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo-RS.

BANCA EXAMINADORA

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Prof.(a) Nome do Orientador Instituição a que pertence

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Prof.(a) Nome do Orientador Instituição a que pertence

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Prof.(a) Nome do Orientador Instituição a que pertence

AGRADECIMENTOS

Quero agradecer inicialmente a Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades e ter permitido chegar até aqui, o qual não foi fácil, mas somente ele me não deixou desistir. Posteriormente ao meu querido orientador Ms. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho pelo apoio, dedicação e principalmente paciência no desenvolvimento desta pesquisa, pois sua participação foi de suma importância.

Sou imensamente grata ao meu querido amigo Francisco Batista Neto que sempre esteve comigo em todos os momentos me apoiando, incentivando e o mais importante, encontrando soluções em momentos que nem eu acreditava que conseguiria passar. Obrigado!!!

Agradeço a minha família e amigos pelo apoio e incentivo, e a todas e todos que de alguma forma ou de outra contribuíram para que este trabalho fosse possível.

Por fim, agradeço aos meus pais que sempre acreditaram no meu potencial, por todos os ensinamentos e apoio, por cada palavra de carinho quando me sentia triste, tendo sido muito importante para seguir em frente e pelo qual sou muito grata.

EPÍGRAFE

“Olha as estrelas. Enquanto elas brilharem haverá esperança na vida”. (Érico Verissimo)

RESUMO

A presente monografia tem como tema feminicídio no Brasil: aplicação hermenêutica e critérios de definição e diferenciação para a confecção da denúncia. O problema que se busca pesquisar diz respeito aos homicídios qualificados que aterrorizam a vida das mulheres, assim como tipificar o feminicídio e mostrar quais os critérios de definição e diferenciação. Para a realização deste estudo foi utilizado o método comparativo, bibliográfico. A técnica de pesquisa a ser desenvolvida é a indireta, por meio de pesquisa documental (livros, revistas cientificas, doutrinas, legislação, artigos, sites e outros). Este trabalho de pesquisa se divide em três capítulos. O primeiro estudará a evolução histórica dos direitos das mulheres, a cultura do patriarcado na atualidade, critério de definição da denúncia, como também tipos de violência contra a mulher. O segundo capitulo estudará a construção de normas penais e proteção as mulheres, eficácia da lei do feminicídio, proteção penal em crimes contra as mulheres, feminicídio, e por fim no terceiro capitulo será estudado circunstância qualificadora do crime, causas de aumento de pena, a competência para julgar tal crime (feminicídio), quais são os deveres do estado na investigação, processo e julgamento. Esta monografia tem como objetivo de pesquisar e analisar a lei nº 13.104/109/2015, no patamar de crimes hediondos, para critérios de definição e diferenciação para confecção da denúncia.

Palavras-chave: Feminicídio. Hermenêutica. Mulheres. Crime Doloso contra a Vida. Direito penal. Homicídio.

SUMARIO

1

INTRODUÇÃO        8

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DAS MULHERES        10

2.1 CULTURA DO PATRIARCADO À ATUALIDADE        12

2.2 CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DA DENÚNCIA        15

2.3 TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER        17

3 CONSTRUÇÃO DE NORMAS PENAIS E PROTEÇÃO AS MULHERES        20

3.1 EFICÁCIA DA LEI DO FEMINICÍDIO        22

3.2 PROTEÇÃO PENAL EM CRIMES CONTRA AS MULHERES        23

                

3.3 FEMINICÍDIO        25

4 CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CRIME        28

4.1 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA        30

4.2 COMPETÊNCIA PARA JULGAR TAL CRIME (FEMINICÍDIO)        32

4.3 JURISPRUDÊNCIA DO TJR NO JULGAMENTO DE FEMINICIDIO E QUAIS DEVERES DO ESTADO NA INVESTIGAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO        35

5 CONCLUSÃO        38

REFERÊNCIAS        40

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estudar, os homicídios qualificados que ceifam a vida das mulheres, assim como tipificar o feminicídio e quais os seus critérios de definição e diferenciação. Para elaboração desse trabalho, primeiramente será estudado a evolução histórica dos direitos das mulheres, por segundo a construção de normas penais e proteção às mulheres e por terceiro, serão analisadas as circunstancias qualificadoras do crime e quais as causas de aumento de pena.

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