FUNÇÕES PRINCIPAIS PARA A JUSTIÇA; FUNÇÃO DE AUDITORIA DE PAÍSES DE CONTA

Plano de Aula: FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

DIREITO CONSTITUCIONAL II

Título

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

15

Tema

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Objetivos

Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de:

- Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o Ministério Público da União, dos Estados e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Diferenciar

- Listar e compreender as garantias do Ministério Público.

- Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as normas da Constituição Federal que tratam sobre os Ministérios Públicos.

- Especificar o processo de nomeação e a função de fiscalização e controle exercido pelo Tribunal de Contas.

- Resolver os exercícios propostos.

Estrutura do Conteúdo

1 O Ministério Público

1.1 Princípios

1.2 Estrutura

1.3 Escolha de seus dirigentes e integrantes

1.4 Vedações e Garantias

1.5 Funções institucionais

1.6 Conselho Nacional do Ministério Público

2 O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas

3 A Advocacia

3.1 O Advogado: imunidade e indispensabilidade

3.2 Advocacia Pública

3.1.1 Advocacia Geral da União e Procuradoria da Fazenda Nacional

3.1.2 Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal

3.4 Defensoria Pública da União e dos Estados

4 Tribunais de Contas

4.1 Da União

4.1.1 Nomeação e Composição

4.1.2 Características

4.1.3 Garantias de seus Ministros

4.2 Dos Estados

4.3 Dos Municípios

Aplicação Prática Teórica

1- (CESGRANRIO/Advogado-SEMSA-Manaus/2005) A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pelo:

(A) Tribunal de Contas da União.

(B) Órgão de controle externo federal.

(C) Chefe do Poder Executivo