Faixas De Fronteira

1. Introdução ..........................................................................................................4

2. Faixa de Fronteira – Conceito ............................................................................5

3. Faixa de Fronteira – Histórico ........................................................................... 6

4. Da Aquisição de Imóveis em Terrenos Localizados em Faixa de Fronteira ..... 8

5. Discussão - Acórdão ........................................................................................ 10

6. Conclusão ......................................................................................................... 17

7. Bibliografia ...................................................................................................... 19

INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de demonstrar a importância do entendimento acerca do tema “Faixa de Fronteira”.

A necessidade de tal abordagem surgiu após a verificação da existência de diversas ações cujo tema se refere à questão da aquisição de imóveis em terrenos localizados nesta área.

Dessa forma, este trabalho compõe-se, além da presente introdução, de cinco capítulos, ao quais tratam da contextualização histórica do tema, dos conceitos relacionados à faixa de fronteira, da regulamentação relativa à aquisição de imóveis localizados nestas áreas, da discussão de um acórdão que trata especialmente da questão e, por fim, da conclusão a que se chega após tais abordagens.

Para se obter tais informações, a metodologia utilizada será a da pesquisa bibliográfica, através da qual serão analisados diversos textos e artigos referentes à matéria.

No capítulo I, traremos de mencionar a conceituação da expressão faixa de fronteira e o por quê da sua adoção.

Já no capítulo II, referente à evolução do tema, serão enumeradas as diversas modificações sofridas por este instituto ao longo da história, desde o seu surgimento, com a Lei nº 601, de 18 de dezembro de 1850, até os dias atuais, com a Constituição de 1988.

No capítulo III, será apresentada a regulamentação a ser obedecida quando tratamos de imóveis localizados na faixa de fronteira, de acordo com a Lei 6634/79 e o Decreto Lei 1414/75.

No capítulo IV, discutiremos o acórdão de relatoria do Ministro Luís Felipe Salomão, através do qual a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu o pedido da União e acabou mantendo a decisão de segunda instância que reconheceu a aquisição originária de terra, localizada em faixa de fronteira, situada no município de Bagé (RS) por usucapião para duas mulheres.

Por fim, na conclusão, far-se-á uma retrospectiva dos assuntos tratados ao longo do trabalho.

FAIXA DE FRONTEIRA – CONCEITO

A região da Faixa de Fronteira caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira brasileira, na qual abrange 11 unidades da Federação e 588 municípios divididos em sub-regiões e reúne aproximadamente 10 milhões de habitantes. A Faixa de Fronteira do Centro-Oeste é composta por 72 municípios dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De acordo com José Cretella Júnior, a faixa ou zona de fronteira é “o segmento de terra contíguo aos limites terrestres do Brasil com países da América do Sul. (...) O fundamento da criação da faixa de fronteira, em nosso direito, é tríplice, resumindo-se nos desideratos expressos com três vocábulos: segurança nacional, progresso e nacionalização. O primeiro fundamento é claro, preciso, insofismável. O Brasil, país de extensa faixa lindeira, limitando com os demais países da América do Sul, exceto com o Equador e com o Chile, viu-se forçado a exercer severa vigilância na zona limítrofe, o que se traduziu, em concreto, no estabelecimento de colônia militares ou postos de observação, desde a época imperial. Entende-se também o segundo fundamento, porque é nas fronteiras que mais se faz sentir influência estrangeira desnacionalizante. Por isso, cumpre criar e desenvolver núcleos de população nacional, nos trechos situados defronte de zonas ou localidades prósperas do país vizinho e onde haja exploração de minas, indústria pastoril ou agrícola em mãos de estrangeiros do país limítrofe (...). Nesses aglomerados nacionais, verdadeiros centros de irradiação de nacionalismo, aos quais não faltarão núcleos cívicos e estabelecimentos de ensino – ‘escolas de fronteira’ –, serão incrementados os usos e costumes pátrios, o cultivo da língua brasileira, o amor à tradição, ao patriotismo. Longe da capital e dos centros populosos, à mercê de influências estrangeiras, a ‘zona de fronteira’ será a sentinela avançada, à qual não faltarão auxílios para que cumpra a finalidade que tem em mira. Estando, portanto, a