Fases Da Integração

Fases da integração

zonas de preferência: são acordos estabelecidos por países geograficamente próximos, com o objetivo de promover desenvolvimento e aumento de suas produções interna e externa mediante mecanismos de incentivo ao comércio intrarregional. Geralmente, são negociados acordos setoriais e concessões tarifárias ou não tarifárias para todos os participantes, relacionando as mercadorias e as respectivas margens de preferência;

• área de livre comércio: prevista no artigo XXIV do GATT, ela consiste na eliminação das barreiras alfandegárias e outras restrições aos produtos produzidos dentro do grupo de dois ou mais países, porém, mantêm-se as políticas comerciais independentes em relação aos demais. Trata-se de um estágio de integração mais avançado do que a zona de preferência. O Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) é um exemplo desse modelo de integração regional;

• união aduaneira: também definida no artigo XXIV do GATT, refere-se à substituição de dois ou mais territórios aduaneiros por um só, com consequente eliminação de tarifas aduaneiras e restrições ao comércio internacional dos países membros. A união aduaneira é consequência da eliminação de todos os obstáculos às trocas internacionais. Os regulamentos aduaneiros dos participantes da união devem ser semelhantes em relação ao comércio exterior com países não participantes da união. Assim, os produtos adquiridos de países externos devem ter livre circulação na união. Portanto, uma união aduaneira carece necessariamente da adoção de uma tarifa externa comum e de uma política comercial em relação a produtos originários de terceiros países. Como exemplo desse modelo de integração regional, podemos citar o Mercosul;

• mercado comum: consiste numa união aduaneira na qual os participantes se obrigam a implementar a livre circulação de pessoas, de bens, de mercadorias, de serviços, de capitais e de fatores produtivos, eliminada toda e qualquer forma de discriminação. As comunidades europeias já passaram por esse estágio de integração;

• união econômica: nessa fase de integração, os acordos não se limitam aos movimentos de bens, serviços e fatores de produção, mas buscam harmonizar políticas econômicas para que os agentes possam operar sob condições semelhantes nos países constituintes do bloco econômico. A União Europeia encontra-se atualmente nesse estágio de integração;

• integração econômica total: esse estágio de integração implica livre deslocamento de bens, serviços e fatores de produção, além de completa igualdade de condições para os agentes econômicos, o que consiste na união econômica e política e na unificação dos direitos civil, comercial, administrativo, fiscal etc., ambas administradas por autoridades supranacionais.