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O Acordo de Capital de Basileia, oficialmente denominado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, também designado por Acordo de Basileia ou Basileia I, foi um acordo firmado em 1988, na cidade de Basileia (Suíça), por iniciativa do Comitê da Basileia e ratificado por mais de 100 países. Este acordo teve como objetivo criar exigências mínimas de capital, que devem ser respeitadas por bancos comerciais, como precaução contra o risco de crédito.

Até a Basileia I o requerimento de capital era baseado na fixação de índices máximos de alavancagem. Bancos somente poderão emprestar 12 vezes seu capital e reservas, ponderados pelo risco de crédito. Infelizmente mantiveram o erro inicial de 1935, quando estes limites foram primeiramente estabelecidos, de não reajustar o capital e reservas pela inflação do período. Assim uma inflação de 4% ao ano, multiplicado por 12 resulta numa queda de 48% do capital emprestável de um banco.

Foi esta a causa da crise da Divida Externa do Brasil em 1982, quando a inflação americana atingiu 12%, obrigando os bancos a chamarem 144% de seus empréstimos de volta para poderem cumprir com a legislação de 1935. Achando que a crise fora provocada por excessivo endividamento do Brasil e demais paises, surgiu a ideia dos acordos de Basileia I, e a partir de então o requerimento de capital passou a ser baseado em risco, estabelecendo que os requerimentos mínimos de capital devem ser alinhados às expectativas de perda econômica de cada instituição.

O acordo também prevê os mecanismos de mensuração de risco de crédito e estabelece as exigências de um padrão mínimo de capital. Desde então, as medidas preconizadas foram sendo progressivamente introduzidas por autoridades monetárias de diversos países.

Basileia I

Não conseguiu evitar inúmeras falências de instituições financeiras na década de 90. Em 2004, o Comitê da Basileia lançou um novo documento em substituição ao acordo de 1988. O acordo de Basileia II, como ficou conhecido, se fixam em três pilares e 25 princípios básicos sobre contabilidade e supervisão bancária.

O primeiro acordo, que foi adotado pelo Brasil em 1988, mas só foi implantado no País em meados da década de 90, impôs a exigência de que os bancos tenham em caixa 8% do valor que emprestam. Para um crédito de R$ 1 bilhão, por exemplo, a instituição deve ter um capital de R$ 80 milhões.

Mas como as modalidades de crédito são diferentes e possuem características e riscos divergentes, há também um fator ponderador. Como o crédito imobiliário é menos arriscado do que outros, por exemplo, recebe um ponderador alto.Se um banco concede R$ 1 bilhão em empréstimo para que seus clientes adquiram imóveis, é possível supor que o ponderador seja 50%, por exemplo. Assim, os 8% de exigência de capital incidem sobre 50% de R$ 1 bilhão, que são R$ 500 milhões. Logo, a exigência de capital é de R$ 40 milhões.

Com o passar dos anos, as regras adotadas naquela época se mostraram insuficientes para impedir que os bancos ficassem expostos a determinados riscos e para evitar as falências de muitas instituições, então foi preciso fazer alguns ajustes.

Uma das deficiências do modelo de Basileia 1 é a impossibilidade de se diferenciar uma carteira