Filosofia Juridica E Judiciaria

CADERNO DE EXERCÍCIOS - GABARITO DE FILOSOFIA

AULA 6 : THOMAS HOBBES

Caso 1 - Eles mantêm o cidadão refém

 Os líderes do movimento que levou medo à Bahia tentaram empurrar o mesmo sofrimento para outras partes do país. Para eles, nada é mais importante do que seus próprios interesses (...). A greve, iniciada no dia 31, fechou as portas de escolas e fez o comércio encerrar o expediente mais cedo. Provocou o cancelamento de centenas de pacotes turísticos para o Carnaval e triplicou os índices de violência da região metropolitana -  156 mortos em nove dias. Esvaziou o aeroporto e levou 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para a Bahia. Queimou carretas e ônibus e ainda selou a iminente demissão do comandante-geral da PM, esperada para depois do Carnaval. Para completar, serviu de exemplo para policiais militares do Rio de Janeiro. Diante da baderna baiana, eles aprovaram o início de uma greve fluminense. (...) Treinados para proteger o cidadão, Prisco, Daciolo e Paúl tiveram, na semana passada, a sensação de poder que o medo da criminalidade lhes concede. Acreditaram que lutar por melhores salários para policiais "trabalhadores essenciais à vida nacional e merecedores de uma remuneração digna" lhes dava o direito de encurralar a população. Sabe-se que sua filosofia não é compartilhada pela grande maioria dos servidores da área da segurança, que entendem o verdadeiro valor de sua função social. Para estes, o bem-estar da população brasileira virá sempre em primeiro lugar. (Fonte: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/02/eles-mantem-o-cidadao-refem.html).

Com base na leitura da manchete acima, responda:

1. Como Thomas Hobbes definiu o estado de natureza?

2. Para Hobbes, o que legitima o pacto?

3. Destaque e comente trechos do texto que reforçam a tese do pacto social em Hobbes?

RESPOSTA:

 1) Em Hobbes, o estado de natureza foi definido como ambiência de violência generalizada. Este autor concebeu uma visão antropológica negativa do ser humano como lobo de outro homem. O que caracteriza o estado de natureza é exatamente a ausência de qualquer ordem jurídica, qualquer impedimento para ação. Pelo contrário, há completa liberdade para agir. Isto fica explicitado na primeira lei natural: "Cada um deve esforçar-se por conseguir a paz, enquanto houver a esperança para tal, não a podendo construir, está autorizado a procurar todos os meios e vantagens da guerra e utilizá-los".

2)  O medo legitima o pacto social de submissão em Hobbes. Há uma racionalidade instrumental que deve ser destaca na tese de Hobbes.

Caso 2 -  Notícias STF

Programa Fórum, da TV Justiça, debate segurança pública e violência urbana no Brasil

O  programa Fórum, da TV Justiça, dedica a edição desta semana à discussão dos problemas da segurança  pública  e  da  violência  urbana. O tema é tratado pela secretária executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Mike, e pelo professor Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadores apontam que o crescimento da violência nas duas últimas décadas tem sido um dos maiores entraves  ao desenvolvimento da América Latina,  na medida em que inibe os investimentos na região. No Brasil, no mesmo período, o número de assassinatos cresceu 237%. Pesquisa recente da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que, todos os anos, 40 mil pessoas perdem a vida no país vítimas da violência. Para a  Regina Mike, mesmo com o registro de altos índices de violência urbana,  houve avanços no combate ao problema no Brasil. "O governo foi proativo na questão e a trouxe para ser debatida com a sociedade, estados e municípios. Isso tem trazido benefícios na queda da mortalidade e dos números de homicídios em várias regiões tradicionalmente violentas",  afirmou. De acordo com o professor Arthur Trindade, a taxa de homicídios que o Brasil registra está entre as mais altas do mundo. Para ele, a solução do problema não passa apenas por recursos governamentais, mas por integração política entre os órgãos do governo. "Quase todas as capitais brasileiras apresentam taxas de homicídio muito superiores às capitais europeias. A solução do problema não passa apenas pela polícia, mas depende fundamentalmente de ações articuladas com os governos", explicou. (Fonte: TV Justiça. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=152890. Acesso em: 26 maio 2010.

Considerando o fato da violência urbana observada na notícia acima e a tese de Thomas Hobbes, responda:

1. O texto confirma as ideias de Hobbes sobre o homem no estado de natureza? Por quê?

2. Qual seria a solução hobbesiana para o fato da violência? Poderia ser invoca nos dias de hoje?

RESPOSTA: 

1) Sim, o texto confirma a tese de Hobbes sobre a violência de todos contra todos - o homem é mal por natureza. Para onde quer que nos voltemos, encontramos a sociedade perpassada pela violência. A violência é sua condição natural, como Thomas Hobbes viu claramente. Ele percebeu que o indivíduo deveria ser protegido contra a violência generalizada. Partindo desta premissa, ele chegou à conclusão de que apenas um Estado  com poder absoluto, que faz uso da violência extrema, seria forte o suficiente para  proteger o indivíduo e seus bens, garantindo assim a segurança.

 

2) A solução hobbesiana não pode ser aceita nos dias de hoje. O professor deve promover o debate sobre os princípios que estão na base do estado Democrático de Direito. Sugere-se também tomar este ponto como elemento disparador para um debate sobre a racionalidade instrumental.

AULA 7: JOHN LOCKE

Caso 1 -John Locke e os direitos individuais a partir dos direitos naturais

 Marco na luta contra impunidade, detenção de Pinochet completa dez anos

 Fuencis Rausell

Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos

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