Fiscal De Contrato

ABRIL 2013

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Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada à fonte.

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Ministro: Luís Inácio Lucena Adams

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO – SGA

Secretária-Geral: Gildenora Batista Dantas Milhomem

Diretor de Gestão de Pessoas: Antônio Márcio de Oliveira Aguiar

Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças: Isaura Cosme de Figueiredo

Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Organizacional: Tânia Cristina deOliveira Vieira Alves

Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas: Wagnel Rodrigues Alves

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil: Rodrigo Ferreira da Silva

Coordenador-Geral de Planejamento Setorial: Abelardo Scalco Isquierdo

Coordenadora-Geral de Gestão da Documentação e Informação: Maria DalvaPimentel Mendes Fernandes

Superintendente de Administração no Distrito Federal: José Felipe Rodrigues de Oliveira

Superintendente de Administração em Pernambuco: Patrícia Carneiro Leão de Amorim

Superintendente de Administração no Rio de Janeiro: João Alves de Abreu

Superintendente de Administração em Porto Alegre: Rejani Terezinha Wolf

Superintendente de Administração em São Paulo: Denise de Moraes Petroni

Coordenador da Unidade de Atendimento em Minas Gerais: Rodrigo Jorg Pfeilsticker

Grupo de Trabalho instituído pelaPortaria nº 394, de 05.09.2012, Boletim de Serviço nº 36, de 06.09.2012.

Membros:

Alex de Aquino Faro

Angela Maria Alves de Lima

Claudio dos Santos Pinto

Danton Freitas Azevedo

Egle Maria Andrade de Souza Fukagawa

Marco Antonio Rodrigues Pieroni

Marcos Paulo Alves Decicco

Paulo Henrique Moreira Campos

Rodrigo do Canto Cardoso

Thiago de Jesus Rosa

Convidados:

Roberto Carlos de Brito

Paulo de Tarso Bello de Souza

APRESENTAÇÃO

Com o intuito de melhorar o desempenho dos processos internos da Secretaria-Geral de Administração (SGA) - um dos Objetivos Estratégicos do Planejamento para o triênio 2012-2015 - foi editada a Portaria nº 394, de 05 de setembro de 2012, que constituiu o Grupo de Trabalho composto por servidores das Unidades Administrativas envolvidas na fiscalização de contratos administrativos.

O GT tem por finalidade a proposiçãode regulamentação de rotinas e a padronização de procedimentos, por meio da elaboração deste Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), ferramenta de caráter orientador aos processos relacionados à fiscalização das contratações celebradas pela AGU.

Este Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da Advocacia-Geral da União tem por objeto prestar orientações e subsídios aos fiscais e seus substitutos designados para fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos administrativos efetivados no âmbito da AGU, nivelando os entendimentos e procedimentos, respeitando os princípios da legalidade, eficiência, eficácia e economicidade, permitindo a evidenciação e transparência dos atos de fiscalização, executados pela AGU.

O Manual será atualizado pela Secretaria-Geral de Administração sempre que houver necessidade, especialmente quando ocorrer alteração na legislação pertinente.

Sumário

CAPÍTULO I - DEFINIÇÕES 4

CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS 8

Seção I – Área de Gerenciamento de Contrato 8

Seção II – Área de Orçamento e Finanças 9

Seção III – Superintendência de Administração 9

CAPÍTULO III - DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 10

Seção I – Do perfil do Fiscal 10

Seção II – Da competência do Fiscal 10

Seção III – Das providências iniciais 10

Subseção I – Da documentação 10

Subseção II – Da reunião inicial 11

Seção IV – Do acompanhamento da execução 12

Seção V – Dos encaminhamentos 13

Seção VI – Do acompanhamento das obrigações trabalhistas e sociais 14

Seção VII – Da Fatura e da Nota Fiscal 16

Seção VIII – Das penalidades 16

Seção IX – Das vedações ao Fiscal 17

SEÇÃO X – Das demais providências 17

CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 18

Seção I – Dos serviçoes de manutenção e edificação 18

Seção II – Do serviço de copeiragem, secretaria, recepção, mensageria, limpeza e conservação 18

Seção III – Dos serviços de vigilância e segurança 19

Seção IV – Dos serviços de reprografia e da locação de impressoras 19

Seção