Formalização de negócios

Introdução

O empresário no inicio de seu clico junto a sua empresa deverá adotar alguns conjuntos de ações, pois gerir uma empresa requer também um planejamento.

A formalização de uma empresa exige que sejam tomadas diversas providências e que o empreendedor entre em contato com diversos órgãos e instituições as quais cada uma tem os seus próprios padrões de funcionamento e prazos a serem cumpridos durante o processo de formalização de uma empresa. Sendo este processo tão complicado é aconselhável a contratação de um contador não apenas para a abertura de uma empresa, mas também para a escrituração rotineira do negócio.

Desenvolvimento

A formalização de um negócio é o primeiro passo para desenvolver uma empresa e fazê-la crescer. Apesar de algumas diferencias peculiares a nível de estado, o início do processo de abertura começa com a pesquisa de nome empresarial na junta comercial e, simultaneamente, com a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício da atividade desejada nesse local, efetuada na prefeitura municipal.

Após aprovação dos quesitos iniciais apresentado acima, o próximo passo é elaborar o ato de inscrição ou de constituição da empresa, bem como firmar contrato de locação, quando for o caso. Essas providências evitam que sejam efetuadas exigências pelos órgãos de registro e legalização, que atrasam o processo de abertura da empresa, assim como sejam realizados investimentos em locais em que ela não poderá funcionar.

Em seguida, deve-se realizar o registro da empresa na Junta Comercial, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e vai até o alvará de funcionamento. Uma vez que todos esses procedimentos são realizados, a empresa já pode operar legalmente.

Se tratando de tipos de empresas ou formas de empresários nos deparamos com o Micro Empreendedor Individual, onde sua formalização é feita de forma gratuita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Após o cadastramento, a inscrição na Junta Comercial, o CNPJ, INSS e Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente gerando um documento único que é o Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI.

O Micro Empreendedor não tem taxas para registro da empresa, os valores mensais recolhidos são feitos em conjunto por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor e o vencimento dos impostos é até o dia 20 de cada mês.

Além do Micro Empreendedor existem também os empresários individuais ou sociedades, A formalização deste, bem como das demais naturezas jurídicas, no que diz respeito à inscrição fiscal no estado, na prefeitura municipal e em outros órgãos e entidades depende da legislação de cada estado e município. Mas algumas obrigações são comuns às leis das unidades federativas. É preciso ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social.

Dependendo da atividade, pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e em outros órgãos de fiscalização.