Formação Pela Escola

1-INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como principal objetivo refletir acerca da efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para tanto se realizou um estudo de caso direcionado a esta problemática no Sistema Municipal de Educação.

O motivo de procurar compreender a importância e funcionalidade do programa (PNAE) surgiu através dos questionamentos que nós enquanto cursistas levantamos, e aprofundou-se no decorrer das discussões realizadas durante as atividades desenvolvidas no módulo Competências Básicas do curso Formação pela Escola.

Para a realização deste estudo, utilizou-se a pesquisa qualitativa relativos a realidade do referido município. Utilizamos para a pesquisa, análise bibliográfico sobre o assunto, visando um melhor conhecimento do programa (PNAE). O programa nacional de alimentação escolar (PNAE), implantado em 1955, contribuiu para o crescimento, o desenvolvimento, aprendizagem, e o rendimento escolar dos estudantes. Conhecido popularmente como Merenda Escolar, o Pro¬grama Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem como objetivos contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial e da aprendizagem, promover a melhoria do rendimento escolar e, ainda, a formação de práticas alimen¬tares saudáveis nos alunos das escolas públicas. Para tanto, empreende ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo. Por meio do Pnae, o FNDE transfere recursos financeiros complementares aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para garantir a alimentação escolar de todos os alu¬nos da educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas (cerca de 46 milhões de estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e nas escolas de educação de jovens e adultos e declarados no Censo Escolar). O valor per capita tem valores diferentes, conforme o seg¬mento de ensino. Os valores definidos para 2012 foram os seguintes:

R$ 1,00 por dia para cada aluno matriculado em creches;

R$ 0,50 por dia para cada aluno matriculado na pré- escola

R$0,30 por dia para cada aluno matriculado no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos;

R$ 0,60 por dia para cada aluno matriculado em escolas indígenas e quilombolas;

R$ 0,90 por dia para cada aluno de escolas que ofertam o ensino integral por meio do

O Programa nacional de alimentação escolar (PNAE). Gerenciado pelo fundo nacional de

Educação (FNDE). Considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar No mundo.

Teve início na década de 40 – Na década de 50 foi elaborado Um plano denominado Conjunto Alimentar é

o problema da Nutrição no Brasil.1955-Foi assinado o decreto que instituem a Campanha de Merenda

Escolar (CME)1956-Decreto Nº 39.007 Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME)1965-Decreto Nº

56.886/65 Campanha Nacional Alimentação Escolar (CNAE).

1972-Instituição Nacional de Alimentação e

Nutrição (INAN) Consolidada do I Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (I PRONAN) 1971- II PRONAN Englobou o PNAE1988-Constituição federal assegura o direito á alimentação escolar a todos os alunos Do ensino Fundamental.

1994- foi instituída por meio da Lei Nº 8.913 de 12/07/94 A elaboração dos cardápios. .Repasse direto dos recursos financeiros-14/12/1998.Medida provisória Nº 1.784 Repasse diretamente para todos os municípios e Secretarias de Educação.

A medida provisória Nº 2.178-36 de 24 de agosto de 2001-obrigatoriedade de que70%Dos recursos

sejam aplicados em recursos básicos, respeitando os hábitos e a Agricultura regional.-Em 2009, a sanção

da Lei 11.947 de junho de 2006 trouxe novos Avanços para o PENAE-Extensão do programa para toda rede pública da educação básica e de Jovens e adultos e a garantia de que 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.

5. Conforme o disposto no artigo 7º da Lei Nº 11947/2009 Dispõe sobre a alimentação escolar e artigo 7º

Resolução do FNDE Nº 38/2009 Estados poderão transferir a seus municípios a responsabilidade pelo

Atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais. O Programa Nacional de

Alimentação (PENAE) 1955 Garante por meio da transferência de Recursos financeiros a alimentação de

Toda educação básica (Educação infantil , ensino fundamental,ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.O repasse é feito diretamente aos estados e municípios,com base no Censo escolar.

Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal. .Prefeituras municipais. Escolas Federais

.Conselho de Alimentação