Formulação De Projeto De Trabalho Profissional

Proteção Social no Brasil: Debates e Desafios

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o debate sobre os direitos sociais, o combate à pobreza, as mudanças observadas nas políticas de seguridade social, e de a

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asceu no século XIX, com a constatação de que a vulnerabilidade e

insegurança social se ampliavam à medida que se expandiam as relações de trabalho assalariadas. Essa insegurança social era causada, por exemplo, por doença, velhice, desemprego, morte, fatos denominados pela autora de risco social. Desta forma, a proteção social pode ser definida como um conjunto de iniciativas públicas ou estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais visando enfrentar situações de risco social ou privações sociais.

A proteção social deu origem aos direitos sociais, uma vez que não institui apenas benefícios e serviços públicos, mas os associou a um sistema de obrigações jurídicas e de coatizações obrigatórias. Com isso, a instituição do seguro social permitiu minimizar a situação de insegurança e vulnerabilidade que permeava a situação de trabalhador assalariado.

A partir da década de 90, as políticas sociais brasileiras passaram por uma inflexão, superando o antigo padrão de proteção social, com novas concepções de direito e justiça social.

Entre os anos 1985 e 1995, ocorreram no Brasil, várias reformas no que se refere ao papel do Estado no campo social, principalmente com a instituição, pela Constituição Federal de 1988, da seguridade social, sistema de proteção social por meio do qual a sociedade proporcionaria aos seus membros uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais. Privações essas decorrentes de riscos sociais, quais sejam, enfermidade, maternidade, acidente de trabalho, invalidez, velhice e morte, ou ainda decorrentes de situações socioeconômicas responsabilidades institucionais, como desemprego, pobreza ou vulnerabilidade.

No entanto a cidadania é expandida tanto em termos políticos como em termos sociais, é que foi construído o novo paradigma para a organização da proteção social, os direitos sociais. Assim, na percepção da autora, a pobreza se define, sobretudo, como problema social e econômico, encontrando nessas duas esferas suas mais arraigadas raízes e determinações. Da leitura do artigo percebe-se que pobreza é fato complexo e, principalmente, multidimensional, razão pela qual, conclui-se que as Políticas Sociais, além de se preocupar em reduzir a pobreza, por meio de benefícios de renda, deve ter especial atenção com outras políticas igualmente públicas que devem se articular políticas sociais que ofertam serviços, equalizam oportunidades, garantem o acesso a padrões mínimos de bem estar e mobilizem e ampliem as capacidades.

Os conselhos passam a ser entendidos, sobretudo como parte do processo de gestão. Nesse contexto, os conselhos foram tendo ampliadas suas responsabilidades institucionais, muitos os desafios apontados para o desenvolvimento da política de assistência social no Brasil, tanto no contexto de descentralização de atribuições entre os entes federados como o de crescimento das responsabilidades das esferas decisórias da assistência social.