Fraudes Mas Conhecidas

As fraudes de qualidade são as mais conhecidas. O exemplo clássico é adição de água no leite, para aumentar o seu volume. Mas há outros tipos de fraude que mascaram a perda de qualidade de um produto, como o uso de sulfito de sódio em carne previamanete moída em processo de deterioração. Mesmo o uso de lâmpadas coloridas em expositores de carne, com a finalidade de dar impressão de frescor ao produto caracteriza fraude. Muito próximo da fraude, sem contudo sê-lo de fato, é a prática de comercializar um produto de classe inferior como se fosse um superior. Para muitos casos, essa prática tem amparo na lei, e quem sai prejudicado é o consumidor que acaba levando um produto inferior por um preço igual ou próximo ao de outro de maior qualidade. É, por exemplo, o caso do queijo ralado. Ele tanto pode ser de queijo parmesão ou apenas conter queijo parmesão, mas quando expostos à venda juntos dificilmente o consumidor notará a diferença, a não ser, talvez, pelo preço. O requeijão também sofre a concorrência de produtos muito parecidos em seu aspecto, denominados de especialidade láctea.

Fraudar alimentos constitui-se crime grave. O artigo 272 do Código Penal diz que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo” sujeita o infrator a pena de “reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos e multa. As mesmas penas se aplicam a quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto fraudado. E por força da Lei Federal 9.695, de 1998, esses crimes foram definidos como crimes hediondos, posto que atentam contra a saúde pública.