Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho

Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta.

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a. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna.

b. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho.

Aula-tema 01: Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho.

O objetivo dessa aula, sendo ela introdutória à disciplina, é observar o Direito do Trabalho sob uma ótica mais genérica, os principais momentos históricos, sua evolução e seus fundamentos, possibilitando, assim, entender, ao final, as questões trabalhistas atuais e os principais problemas enfrentados pelo profissional em seu cotidiano.

Hoje em dia, o trabalho é considerado um fenômeno social por meio do qual as pessoas obtêm a sua dignidade. Com ele, o trabalhador adquire alimentos, vestuário, moradia, lazer, cultura e tudo o que é necessário para sua família. É por meio do trabalho, também, que os trabalhadores e a sociedade se desenvolvem de forma geral, com a produção de bens e serviços e o pagamento de tributos para permitir aos governos a manutenção de todas as atividades necessárias ao convívio social, tais como: saúde, educação, segurança etc.

Mas, será que foi sempre assim?

A história do trabalho humano é uma história de terror. A própria palavra "trabalho" tem origem em tripalium, que no latim vulgar designava um instrumento de tortura composto por três paus.Trabalhar nasceu com o significado de torturar ou fazer sofrer.

Na antiguidade, o trabalho era reservado aos escravos, que não eram considerados pessoas, mas meros objetos à disposição de seus donos, os quais tinham total domínio sobre eles, podendo castigá-los, torturá-los e submetê-los a toda sorte de caprichos e sevícias.

Já na Idade Média, essa servidão entra em declínio, embora a situação ainda não mude muito. Surgem as corporações de ofício. Nessas corporações, os artesãos se agrupavam em vilas e cidades para exercerem seus ofícios. Os mestres (donos dessas oficinas) tinham como objetivo principal a preservação do mercado de trabalho para ele e seus herdeiros, sem se preocupar com os interesses e proteção de seus trabalhadores. As próprias corporações é que estipulavam regras rígidas sobre salários, preços e métodos de produção.

Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, essas oficinas transformaram-se em fábricas com produção em grande escala. Começa aqui outra fase negra da história do trabalho. Não era incomum trabalhadores terem uma jornada de trabalho nos limites do esgotamento físico, laborando até 20 horas diárias, sendo observadas famílias inteiras empregadas nas indústrias, com crianças de 04 anos submetidas às mesmas condições desumanas em que trabalhavam seus pais. Até então, não havia qualquer intervenção do Estado nessas relações de trabalho, ficando os trabalhadores à mercê dos interesses dos donos das indústrias.

A própria penúria a que se submetiam os trabalhadores dá ensejo ao surgimento de novas teorias sociais e do movimento sindical, os quais, com a ajuda da Igreja,