Fundamentos do Direito do Trabalho

Fundamentos do Direito do Trabalho

O Direito do trabalho surgiu no momento histórico de crise, tendo como resposta política aos programas sociais acarretados pelos dogmas do capitalismo liberal. Seu marco, no contexto mundial teve como início o século XIX.. Estes preceitos, normas, no Brasil, estão regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A CLT constitui um conjunto de leis e normas jurídicas, abordando os contratos coletivos, juntamente comas relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho. Os Direitos do Trabalho constitui atitude de intervenção jurídica, buscando um melhor relacionamento entre os empregados e empregadores, estabelecendo uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregador.

A História e Evolução do Direito Constitucional do Trabalho

O Direito do Trabalho teve início com a Revolução Industrial, tendo como fonte inspiradora a Evolução do Direito do Trabalho, podemos dizer que teveorigem na abolição da escravatura, e na imigração de trabalhadores europeus. A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, garantindo a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, e férias anuais remuneradas (art. 121). No Brasil, as primeiras normas trabalhistas surgiram antes da virada do século passado, é o caso do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1917 foi criado o Departamento Nacional do Trabalho como órgão fiscalizador e informativo. Com isso houve a criação da regulamentação, a CLT, através do Decreto-Lei nº 5.452 de 10 de maio de 1943, em virtudede várias normas trabalhistas,tornando-se necessária sua sistematização. O Constitucionalismo nada mais é do que a ideia de liberdade aplicada no campo das relações sociais, cujas regras servirão de base na orientação dos direitos e deveres do cidadão. O constitucionalismo divide-se em três tipos, ocorporativista, o europeu e o latino americano, cada qual com suas especialidades e critério definidos. Após a 1ª Guerra Mundial o direito do trabalho se firmou, com a criação da OIT (organização internacional do trabalho), com a finalidade específica de cuidar da melhoria do trabalho em todo mundo. O Direito do Trabalho surgiu, através da luta dos trabalhadores pelo reconhecimento da dignidade do trabalho humano.

Direito Constitucional do Trabalho

O direito constitucional do trabalho é o estudo dos fundamentos constitucionais da matéria trabalhista, buscando o entendimento das normas constitucionais sobre a matéria, trata-se dos direitos sociais consagrados da Constituição. Direitos sociais são aqueles queconduzem a inserção das pessoas na vida social, tendo acesso aos bens que satisfaçam suas necessidades básicas. Os direitos constitucionais sócios trabalhistas estão presentes no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Portanto, o Constitucionalismo Social nada mais é do que a ideia de liberdade aplicada no campo das relações sociais, cujas regras servirão de base na orientação dos direitos e deveres do cidadão, incluindo neste dogma os direitos do trabalhador.

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