GESTÃO DE SEVIÇOS

GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – ORGANZAÇÃO MUNICIPAL

Serviço público pode ser considerado como toda atividade fornecida pelo

Estado ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa, quando houver

permissão constitucional e legal para isso”. “É todo aquele que a Administração Pública

presta à comunidade (aos mais diversos grupos sociais), admitindo que seja essencial

para a sociedade ou por interesse próprio, sempre baseado por normas do direito

público”.

Os serviços públicos são norteados por princípios. Devem ser norteados

por pelo menos mais sete princípios. Dentre eles podemos identificar PRINCÍPIOS QUE

NORTEIAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS., tais como:

1) Da continuidade: significa que é vedado ao contratado paralisar a prestação de

serviços públicos.

2) Da uniformidade: consiste na prestação do serviço público de forma uniforme a

todos os usuários que atendam aos requisitos técnicos e legais para sua prestação.

3) Da generalidade: os serviços públicos serão prestados aos usuários da forma mais

abrangente possível.

4) Da cortesia: o serviço público deve ser prestado de forma cortês para com os

usuários.

5) Da atualidade: implica que a prestação do serviço público seja sempre atualizada e

modernizada, tornando-o eficiente.

6) Da segurança: os serviços públicos devem ser oferecidos com segurança, sem que

haja riscos de danos para os usuários.

7) Da modicidade das tarifas: a tarifa deve ser o suficiente para proporcionar a justa

remuneração dos serviços prestados.

SERVIÇOS PRÓPRIOS: São serviços com a clara responsabilidade do

Poder Público, por exemplo: segurança, polícia, higiene e saúde pública, sendo que

para a execução destes o Estado utiliza sua supremacia sobre os administrados.

Os serviços públicos são classificados em: serviços próprios, serviços de utilidade

pública, serviços impróprios, serviços administrativos, serviços industriais, serviços uti

universi e serviços uti singuli.

o

significado de “SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA” são serviços que a Administração

oferece de forma direta ou por delegação a terceiros, desde que em condições

previamente regulamentadas e sob o seu controle, mas por conta e risco dos

prestadores, mediante remuneração dos usuários.

LEI DA GREVE, veio regulamentar a norma jurídica constitucional, na qual traz a relação de serviços ou atividades essenciais.

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS,

ou seja, aqueles serviços públicos cuja interrupção coloca em perigo a vida, a

segurança ou a saúde de seu destinatário.

o TIPO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS conhecido como

TERCEIRIZAÇÃO, que é entendida como a contratação de empresas especializadas

(terceiros) para a realização de atividade-meio de determinada organização.

Para o município oferecer um serviço de transporte coletivo de qualidade à sua

população é necessário um estudo do processo de mobilidade, ou seja, existe a

necessidade de um planejamento.

SERVIÇO PÚBLICO DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS: conjunto de atividades (operacionais, manutenção e

administração) e infraestruturas (instalações operacionais de drenagem urbana, de

transporte, retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e

disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas).”

O CONTROLE SANITÁRIO abrange a limpeza de vias e logradouros públicos, a remoção e

o destino final do lixo coletado, a inspeção de gêneros alimentícios, a fiscalização dos

recintos franqueados ao público, as edificações urbanas, os veículos de transporte

coletivo, o estado dos quintais das residências particulares e tudo mais que possa

constituir veículo ou foco de moléstia e doenças ou desfavorecer a saúde da população

urbana e rural.

Com relação aos cuidados necessários no FECHAMENTO DE UM LIXÃO, o fechamento

de um lixão deve obedecer a um processo ordenado e nunca ser um simples

abandono, os seguintes itens devem ser verificados: um programa de extermínio de

ratos na área do lixão e extinção do fogo, o lixão deverá ser recoberto e compactado.

MODALIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO LOCAL TÁXI é uma modalidade do

sistema de transporte, mais precisamente de caráter público individual, no qual os

passageiros possuem escolha de local de embarque ou desembarque. Esse serviço

público é de articulação local.

ATERRO SANITÁRIO SUSTENTÁVEL: “Constitui-se em tecnologia que,

além