GESTÃO EMPRESARIAL

2. DESENVOLVIMENTO

O orçamento é um instrumento de planejamento e controle onde as empresas buscam planejar com antecedência as ações a serem executados e os recursos a serem empregados, para, a partir daí controlar o que foi planejado com o que está sendo executado. É a expressão quantitativa de um plano de ação servindo de instrumento adequado ao controle permanente de sua execução.

O orçamento é instrumento que viabiliza uma qualidade de vida boa ou ruim, reflete a qualidade das decisões que devem ser tomadas, no planejamento que fizermos, nossa capacidade de executar ações e nossa maturidade para fiscalizar e avaliar os atos, portanto, seja em sua elaboração, seja em sua execução, espelha a capacidade e a qualidade do planejamento e da gestão em sua totalidade.

Segundo Lunkes (2003)

A necessidade de orçar é tão antiga quanto á humanidade. Os homens da caverna precisavam prever a necessidade de comida para os longos invernos, com isso desenvolveram práticas antigas de orçamento.

O orçamento é uma forma de obrigar os gestores a quantificarem e datarem as atividades pelas quais são responsáveis.

O Orçamento organiza a programação de gastos por área de atuação, compatibilizando o conteúdo dos planos setoriais com as orientações estratégicas. O orçamento tem como objetivo acompanhar o desempenho da empresa e assegurar que os desvios sejam analisados e adequadamente controlados e para isso se faz necessário o acompanhamento diário do mesmo.Assim a programação de gastos do orçamento será tão boa quanto á qualidade desses planos de médio e longo prazo.

Um orçamento bem elaborado e executado é sinalizador de uma gestão de qualidade.

O Orçamento Flexível propicia e necessita de maior participação dos membros da organização. Os gestores são responsáveis pelos custos e é essencial que tenham medidas de desempenho nas condições atual de trabalho, e não medidas de desempenho baseadas em condições de quando o orçamento foi estimado. Os custos de uma empresa têm comportamentos diferentes diante do volume de fabricação ou do nível de atividade.

O Orçamento Flexívelé essencialmente ajustado para refletir os custos que devem ser incorridos para um determinado nível de atividade. Isto explica o fato de que os custos não são todos variáveis, conforme o nível de fabricação, mas na prática, o orçamento inclui custos fixos, semifixos e variáveis. Nem sempre o volume e os preços variam nas mesmas proporções, é sempre necessário a análise gerencial do que realmente variou entre o real e o orçado.

As vantagens do desenvolvimento para um planejamento orçamentário estão principalmente no estabelecimento de metas claras a serem atingidas e na definição de responsabilidade dos diversos departamentos. O orçamento fortalece a administração por meio do aperfeiçoamento de seus sistemas de registro, análises, relatórios, entre outros.

O orçamento é uma forma de obrigar os gestores a quantificarem e datarem as atividades pelas quais são responsáveis, ele obriga as empresas a fazerem análises antecipados das políticas básicas de uma gestão.

De acordo com Sanvicente (2000), apesar de todas as vantagens e contribuições que o uso de um sistema de planejamento e controle orçamentários podem proporcionar a uma empresa e a seus administradores, ele não é a resposta para todos problemas, para ser bem aplicado em uma empresa, requer as atitudes apropriadas e o conhecimento das técnicas envolvidas na sua utilização.

O Direito Tributário é um ramo do Direito Público, ligado as regras do Direito, que regula situações em que o Poder Público pode impor sua vontade contra a dos particulares, ou seja, a vontade do particular encontra-se submetida à do Estado. Em decorrência das obrigações deste assumidas para com a sociedade, estruturou-se um sistema para organizar e regulamentar, justamente para se evitar fraudes e abusos, tanto por parte do contribuinte quanto do agente arrecadador (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal), mesmo com a exclusividade de tributos para estes, todos devem respeitar em absoluto as normas gerais disciplinadas na Constituição Federal.

Levando em conta as alíquotas de cada regime tributário, podemos sem cometer infrações fiscais, ter uma queda relevante no recolhimento de alguns tributos como PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido). O orçamento empresarial voltado à gestão tributária não deve ser tomado como sonegação fiscal, pois se trata de ações que reduzirão a carga tributária, sem sonegar ou fraudar o fisco, deve ser feito dentro das legalidades da legislação.

Isenção é a dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo. Não há efetivação do lançamento tributário, embora ocorra o fato gerador e consequentemente se instaure a obrigação tributária.

Imunidade consiste no impedimento constitucional absoluto à incidencia da norma tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, pois restringe as dimensões do campo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Consistem no impedimento constitucional absoluto à incidenciaas normas tributária, ocorre quando a Constituição impede a incidência de tributação, criando um direito subjetivo público de exigir que o Estado se abstenha de cobrar tributos que pode ser pleiteado em juizo. Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com as imunidades têm o direito de realizarem determinada ação que normalmente configuraria fato gerador de um tributo, mas sem sofrerem a respectiva tributação.

Segundo Tuil (2006)

A diferença entre isenção e imunidade é de que, na isenção havia uma regra jurídica geral a estabelecer a hipótese de incidência de um tributo impedida de funcionar, excepcionalmente em relação às normas de insenção concedidas, enquanto na imunidade a regra jurídica que estabelece a hipótese de incidência já nasce delimitada em sua abrangência por ordem constitucional.

O Balanço Patrimonial apresenta o que a entidade possui para gerar riquezas e as obrigações atuais.Éo relatório resumido de todas as transações contábeis, encontrados na (DRE) Demonstração do Resultado do Exercício,que tem como objetivo principal apresentar de forma vertical e resumida o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado