GESTÃO SUAS

O Serviço Social surgiu no Brasil, na década de 30 do século passado, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural. Surge pautada em ações de benemerência, caridade e assistencialismo, se utilizou durante muito tempo de ações filantrópicas para ajudar aqueles mais necessitados. Seguindo nessa perspectiva por muitos anos, evoluindo e dando cara a um novo modelo social de atender as necessidades da população brasileira. Com isso em 1942 surge no Brasil o conhecemos de LBA Legião Brasileira de Assistência, que teve sua origem no trabalho civil, feminino e de elite.

A origem da Legião Brasileira da Assistência está inteiramente ligada à participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Originária da urgência de mobilizar o trabalho civil em apoio ao esforço de guerra, e transformou-se rapidamente na primeira instituição social de âmbito nacional. Neste clima de vibração cívica, surgiu a LBA, sob a inspiração da Primeira Dama do país, Sra. Darcy Sarmanho Vargas e com o apoio da Federação das AssociaçõesComerciais e da Confederação Nacional da Indústria.

Extinta no ano de 1995, quando um decreto presidencial assinado por Fernando Henrique Cardoso colocou um ponto final na sua história.

Durante um período de 53 anos foi assinalado por diversas crises e mudanças. Mas, por outro lado, deixou marcas importantes na cultura e nas práticas da assistência social no Brasil, das quais destacamos:

• o apoio da LBA, através do sistema de bolsas de estudo e da distribuição de recursos financeiros, viabilizou o surgimento de Escolas de Serviço Social nas capitais de diversos Estados, geralmente em convênio com os movimentos de ação social e ação católica (Iamamoto/85);

• o trabalho da LBA se afirmou na figura das Primeiras Damas, a nível Federal, Estadual e Municipal;

• a instituição se tornou a maior Agência de serviço Social do país, implementando políticas assistenciais, marcadas por ações paternalistas e de auxílio emergencial e compensatório;

• a utilização de mão-de-obra voluntária para desenvolver ações complementares;

• a prática da parceria, utilizando a relação do público e do privado;

• o atendimento das demandas sociais de expressivos contingentes populacionais de acordo com as suas necessidades, ensejando a fragmentação da pobreza em grupos (menor, gestante, idoso e outros) ou em necessidades (lazer, educação alimentação, etc), dando margem aos chamados critérios de elegibilidade para a concessão dos benefícios ou prestação de serviços;

Porém em 1988 a Assistência Social passa a ter uma nova concepção, a de política pública de direito, uma vez que a partir dessa data estava inclusa na constituição como parte integrante da seguridade social, dando aos cidadãos de que nela necessitar, o direito de seus benefícios, juntamente com a saúde e a previdência. Ainda nessa constituição, é destinada uma parte a que confere os artigos 203 e 204 a base para a consolidação legal da assistência no Brasil que será regulamentada posteriormente através da LOAS. A efetivação da LOAS só ocorre no ano de 1993, e é marcada com forte tensões no campo político, pois a mesma em seu artigo primeiro assegura a assistência social como direito do cidadão e dever do estado como política de seguridade social não-contributiva, define por si os princípios e diretrizes da assitência social, a organização do sistema, disciplina sobre os benefícios, programas e projetos de enfretamento da questão social. Após grande feitos, cria-se em 1997 a PNAS (Política Nacional de Assistência Social e a NOB ( Norma Operacional Básica) que conceitua o sistema descentralizado participativo, amplia o âmbito das competências do governo federal, municipais, do Distrito federal e estaduais e institui a exigência de conselhos, Fundo e Plano Municipal de Assistência Social para o município esta habilitado a receber recursos do Governo federal. Nesse período ocorre a descentralização da política da assistência, dando a cada esfera de governo suas competências e responsabilidades prevendo também o controle social como meio de garantir a eficiência da mesma.

Já no ano de 1998 surge a nova NOB que felizmente veio somar para efetivação dessa política, ela amplia a responsabilidades dos conselhos e cria os espaços de negociação e pactuação, conhecidas como (CIB’s) Comissões Bipartirtes que reúne gestores estaduais e municipais e as (CIT’s) comissões Tripartites, esta reunindo representantes do gestores federais, estaduais e municipais. Por que embora a política não seja mais totalmente comandada pelo governo federal ainda ela que define os programas que terão financiamento.

Finalmente em 2004 com a aprovação da PNAS vem se trabalhando seu modelo de gestão a NOB/SUAS que tem como novidade a instauração em todo território nacional um mesmo regime de gestão e alcance da política de Assistência Social com a perspectiva de responder a universalidade de um direito de cidadania, não devendo mais ser pensada isoladamente

A Lei Federal de n° 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 trata-se da Lei Orgânica da Assistência Social que dar direitos aos cidadãos a assistência social em sua plenitude e a coloca como dever do estado, diz ainda que é um política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizadas através de um conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade, para garantir o atendimento as necessidades básica. Entre seus objetivos principais estão a proteção social, que visa á garantia da vida, á redução de danos e á prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção á família, á maternidade, á adolescência e á velhice, o amparo ás crianças e aos adolescente carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária, também a garantia de um salário mínimo de beneficio

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