GOVERNO DO SISTEMA

CIÊNCIA POLÍTICA

Aula 9

Tema

SISTEMAS DE GOVERNO

Caso Concreto 1

Tema: Sistema Presidencialista

O Presidencialismo é o ?sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo?.

R: O governo ou seja, o presidente da república representará o país externamente sozinho, mas mesmo num país presidencialista e democrático como é o caso do Brasil ele não o governará só, pois muitas decisões para ser postas em prática precisam da aprovação do senado.

O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado norte-americano. A péssima lembrança que tinham da atuação do monarca, enquanto estiveram submetidos à coroa inglesa, acrescida à influência dos autores que se opunham ao absolutismo, especialmente de Montesquieu, determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder. O sistema presidencial norte-americano aplicou, com o máximo rigor possível, o princípio dos freios e contrapesos, contido na doutrina da separação dos poderes.

Quais as características do sistema presidencialista que o distingue do sistema parlamentarista.

R: As características do sistema presidencialista são eletividade direta, período de mandato determinado, democracia majoritária, separação de poderes ou seja teoria de freios contra freios, já no sistema parlamentarista temos as características sistema democrático por consenso, não há separação de poderes visto que existe uma dependência entre o executivo e o legislativo, o primeiro ministro depende do apoio do parlamento e ainda existe a possibilidade de dissolução do parlamento, e voto de desconfiança do parlamento.

Caso Concreto 2

Tema: Plebiscito - Sistema Presidencialista ? art. 2 do ADCT da CRFB/88

O art. 2º da ADCT/88 estipula que:

Art. 2.º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.

Quis o destino dos homens que, no plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, o povo brasileiro tivesse escolhido a manutenção do sistema presidencialista de governo.

Contudo, suponhamos que tivesse saído vencedor o sistema parlamentar de governo, o que obrigatoriamente deveria ser modificado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para ajustá-la ao novo sistema de governo?

No seu ponto de vista, qual a principal vantagem, caso exista, do parlamentarismo sobre o presidencialismo?

R: No caso do parlamentarismo sobre o presidencialismo tudo indica que o executivo não teria mais plena