Gestao Empresarial

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

DAIANA MAIDANA DA ROSA - 192296

BARBARA PEREIRA REPISO

GESTÃO EMPRESARIAL

URUGUAIANA/RS

2011-11-13

INTRODUÇÃO

A área de conhecimento abordada neste tema foi a parte de Direito que temos em nosso Brasil, estaremos falando de todos os direitos que a população usufrui hoje em dia,como Direito Constitucional, administrativo, Tributário,Penal,Civil, Empresarial e direito ao consumidor.

Requisitos do Projeto

Estaremos mostrando um projeto que envolve questões de direitos, detalhando o que a população tem direitos.

2 Termo de Abertura

Transcrição do termo de abertura do projeto, formulário trabalhado na teleaula 4, a ser

inserido no capítulo 2 do relatório, e que registre o início do projeto com as informações que

constam no formulário.

3 ESCOPO DO PROJETO

Transcrição da declaração do escopo do projeto, formulário trabalhado na teleaula 5, a ser

inserido no capítulo 3 do relatório, e que demonstre claramente o escopo definitivo do projeto,

suas fases e a conclusão que se espera.

4 CARTILHA CIDADÃ

1. Introdução ao Estudo do Direito

Introdução

O objetivo foi fazer uma abordagem simples e direta dos principais Direito do Trabalho, fornecendo subsídios para as pessoas saberem mais dos direitos. Estaremos falando a seguir sobre os tópicos.

2. Direito Constitucional

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado.

3. Direito Administrativo

Direito administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado. Tem como objetivo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. Abaixo alguns itens.

a) Conceito de Administração Pública- conjunto de normas que regulam a atividade da administração Pública na sua tarefa de assumir os serviços necessários à promoção do bem comum.

b) Classificação da Administração Pública

Existe no governo da União,Estados,Distrito Federal e Municípios.Administração direta e indireta.

a) Princípios da Administração Pública

Moralidade,honestidade.Publicidade.Eficiência.

b) Atos Administrativos

Expressão da vontade da Administração Pública com a finalidade de adquirir,resguardar,transferir,modificar, extinguir e declarar direitos ou impor deveres aos admirados ou a si próprios.

c) Serviços Públicos e servidores públicos

d) Cargo Público

São exercidos por agentes políticos Oe pelos servidores públicos.Cidadãos eleitos pelos povo ou por pessoas de confiança desses cidadões.

e) Função Pública

Exercidas por não servidores. São contratados pelo Estado para desempenhar funções em caráter transitório.

h) Tribunal de Contas. Funções e atribuições.

Administração Pública- no exercício das funções, utiliza-se de orçamento aprovado pelo poder legislativo(erário público), impostos.

Executivo- Competência privativa para encaminhar a proposta orçamentária ao poder Legislativo(despesas e receitas)

Poder Legislativo- Competência para provar a proposta orçamentária. Votação.

Fiscalização da execução

Tribunal de Contas- Finalidade de verificar-se o numerário está sendo aplicado de acordo com o orçamento.

4. Direito Tributário

5. Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

6. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

5. Direito Penal

O Direito Penal trata do crime em seus aspectos gerais e específicos, disciplina a aplicação