Gestao Empresarial

trabalho deA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.808.792/0001-49, com sede

na Alameda Maria Tereza, nº. 4.266, Dois Córregos, Valinhos/SP, CEP 13.278-181,

entidade mantenedora da Faculdade Anhanguera de Taubaté - Unidade I localizada na Av. José Olegário de

Barros, nº 46/58, Jd Morumbi, Taubaté- SP, CEP 12060-400 - Tel.: [phone], doravante

denominada Instituição de Ensino, por seus representantes legais, concede

através deste instrumento, Bolsa de Estudos, ao (à) Aluno(a) Joice da silva dos santos,

RA5212947167 ,

portador (a) do RG nº.43.441.153 SSP/

SP

e do CPF/MF nº. 35564073886, residente e domiciliado (a)

na Rua Jose Wilson Pimentel Pereira, 50, cs, Taubaté - SP, CEP 12061510,

regularmente matriculado (a) no Curso Administração, Turno

Noturno, doravante denominado Aluno(a), nas seguintes condições:

Cláusula 1

- A Bolsa de Estudos será concedida a partir da assinatura/aceite eletrônico do

presente Termo, e terá vigência até o final do corrente semestre letivo, desde

que o (a) Aluno (a) preencha todos os requisitos e exigências descritos no

presente Termo.

Parágrafo primeiro: As mensalidades vencidas antes da assinatura/aceite

eletrônico do presente Termo de Concessão de Bolsa de Estudos (quitadas ou

não), não estão abarcadas neste pacto. Destarte, as bolsas apenas serão

imputadas nas mensalidades com vencimento após a assinatura/aceite eletrônico do

Termo;

Parágrafo segundo: A inobservância do disposto no caput desta

cláusula acarretará o cancelamento da Bolsa de Estudos concedida ao (a) Aluno(a).

Cláusula 2

- A Bolsa de Estudos objeto do presente termo terá o valor fixo e irreajustável

de R$ 74,79 (SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS),

e será descontada do montante de cada parcela da semestralidade escolar,

conforme valores previstos no edital do curso.

Parágrafo único: Caso ocorra reajuste no valor da mensalidade, o

valor da bolsa permanecerá inalterado, nos termos do caput da presente

cláusula.

Cláusula 3

- Caso seja solicitado o Cancelamento, Transferência para outra Instituição

de Ensino ou o Trancamento da matrícula ao longo do semestre letivo, ficará

o(a) Aluno(a) obrigado(a) a pagar à Instituição de Ensino multa

equivalente a 10% (dez por cento) calculados sobre o valor integral das parcelas

vincendas da semestralidade escolar, sem a aplicação do valor concedido a

título de bolsa de estudos. A Instituição de Ensino irá cobrar

esse valor através de Boleto Bancário, juntamente com valores de mensalidades

escolares, taxas e multas, se houver.

Parágrafo único: Caso o discente possua outras

bolsas de estudo, as multas elencadas nas cláusulas 3ª e 4ª deste instrumento,

também serão aplicadas.

Cláusula 4

- Caso o (a) Aluno (a) solicite o Cancelamento, Transferência para outra

Instituição de Ensino ou o Trancamento de sua matrícula ao longo do semestre

letivo, deverá restituir à Instituição de Ensino o valor correspondente à Bolsa

de Estudos recebida apenas durante o semestre vigente. A Instituição

de Ensino irá cobrar esse valor através de Boleto Bancário, juntamente com

valores de mensalidades escolares, taxas e multas, se houver.

Clausula 5

- A manutenção da Bolsa de Estudos objeto do presente Termo está condicionada à

observância, por parte do (a) Aluno (a), dos seguintes requisitos:

I - Acadêmicos:

Parágrafo primeiro: O (a) Aluno (a) deverá ter frequência regular no

seu Curso, durante o semestre letivo, bem como deverá cumprir todos os critérios

acadêmicos necessários à aprovação.

Parágrafo segundo: A reprovação em qualquer disciplina, seja por

ausência de frequência mínima ou por cumprimento dos requisitos acadêmicos

necessários à aprovação, acarretará no cancelamento da bolsa de estudos.

II- Financeiros:

Parágrafo primeiro: O(a) Aluno(a) deverá quitar o restante do

valor da parcela relativa à semestralidade nos prazos determinados.

Parágrafo segundo : O não pagamento da parcela devida nos prazos estabelecidos no edital de valores

implicará

no cancelamento da Bolsa Estudos.

Cláusula 6

- A Bolsa de Estudos objeto deste Termo não se aplica aos cursos paralelos ou

extras; provas especiais; taxas decorrentes de certidões, declarações,

atestados, segunda via da carteira de identificação