Gestão

Qual a diferença entre o SUS e o modelo anterior de sistema de saúde? Elabore uma síntese com base nas características dos modelos, sobretudo em relação as condições de acesso aos serviços.

Na década de 70, o modelo de saúde vigente era centralizado, privatista e curativo, baseado no conceito de saúde como ausência de doença e com foco na atenção médico-hospitalar, o modelo técnico-assistencial do SUS, baseia-se em uma concepção ampliada do processo saúde-doença, distinguindo-se desse por associar inteiramente as ações preventivas às ações curativas e a saúde coletiva à atenção individual e por não centrar o atendimento à demanda por assistência médica.

A assistência médica estava vinculada ao princípio do seguro social, em que o direito estava restrito às clientelas envolvidas diretamente com o financiamento do sistema por meio das contribuições sociais previdenciárias, o novo modelo distingue-se desse, por configurar o modelo de seguridade social, em que as clientelas são beneficiadas independentemente de sua contribuição ao financiamento do sistema, porque ele é assumido pelo conjunto da sociedade. Este sistema era centralizado no Estado, ficando mais claro a dicotomia entre as ações de saúde pública e assistência médica. Com a Constituição de 1988, baseados nos princípios do SUS, o sistema passa a ser gerenciado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, redefinindo as funções e atribuições das três esferas gestoras e restringindo a nível federal apenas às funções de coordenação política, planejamento, supervisão e regulamentação do relacionamento com o setor privado.

No período de 1930, o exercício do direito à assistência à saúde não era o exercício da cidadania, mas sim a exclusão de quem não era trabalhador com carteira assinada, portanto não-contribuinte da previdência. Esse direito só foi consolidado na Reforma Sanitária, que consagrou a saúde como direito universal e como dever do Estado, assegurando a todos o acesso aos serviços, fundamentando a noção de cidadania, participativo, com controle social, atendendo a todos sem distinção e com um conceito ampliado de saúde como qualidade de vida.

Os recursos para o custeio dos serviços era exclusivo da União, passando a partir da Constituição de 1988, a ser custeado, essencialmente, por recursos governamentais originários da União, Estados e municípios, as transferências de recursos entre os diferentes níveis de governo se dá por meio dos Fundos de Saúde.

A assistência medica hospitalar era composto por três sistemas: próprio (rede de hospitais e unidades de saúde de propriedade da previdência social, além dos profissionais assalariados pelo Estado), contratado credenciado (sistema de pagamento por unidades de serviço) e o contratado conveniado (sistema de pré-pagamento). Com a implantação do SUS, esse serviços passam a ser comprados de forma complementar, constituindo uma rede hierarquizada e regionalizada, devendo ser subordinados às estratégias mais gerais da política setorial, e as entidades filantrópicas tem papel auxiliar no funcionamento do SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde).