Gestão De Contrto

Gestão de contrato

O contrato é o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular, modificar ou extinguir direitos. É a mais comum e a mais importante fonte de obrigações devido às suas múltiplas formas e repercussões no mundo jurídico. Sempre que determinado negócio resultar de um mútuo consenso, de um encontro de vontades, estaremos diante de um contrato. As empresas fazem uso desse instrumento para fundamentar suas relações comerciais.

Com as novas técnicas de administração dentro das organizações, as empresas começaram a implementar novos modelos de gestão de contratos objetivando a melhoria de sua performance, um melhor relacionamento entre fornecedores, clientes e departamentos, otimizando e automatizando o processo de criação e aprovação dos contratos e levando a gestão de contratos a possuir uma importância corporativa e não apenas departamental. Uma boa gestão de contratos em uma empresa assegura o cumprimento de suas obrigações de forma rápida e eficaz, característica importante para a efetivação de bons negócios.

Aula 1: contrato – conceito de contrato no Direito Contemporâneo

Ao final desta aula, você deverá ser capaz de:

Reconhecer que contratos são instrumentos legais e fontes de obrigações que, de forma dinâmica, constituem, regulam, modificam e/ou extinguem direitos, e, como tal, seguem as possíveis mudanças que acontecem com o desenvolvimento social, ideológico, tecnológico e econômico do grupo social em que se encontrem.

Além disso, você também conhecerá os pressupostos e requisitos necessários para a constituição de um contrato e também saberá quais os efeitos jurídicos decorrentes de sua resilição, rescisão e cessação.

Conhecendo o Contrato.

Principais requisitos dos contratos.

Gestão de contratos.

Modelos de Gestão de Contratos.

Principais Tipos de Contratos no ambiente empresarial.

Ao final desta aula, você será capaz de:

1. Reconhecer que contratos são instrumentos legais e fontes de obrigações que, de forma dinâmica, constituem, regulam, modificam e/ou extinguem direitos, e, como tal, seguem as possíveis mudanças que acontecem com o desenvolvimento social, ideológico, tecnológico e econômico do grupo social em que se encontrem.

2. Conhecer os pressupostos e requisitos necessários para a constituição de um contrato.

3. Saber quais os efeitos jurídicos decorrentes de sua resilição, rescisão e cessação.

Sendo o contrato o principal instrumento jurídico e também a mais comum e mais importante fonte de obrigações, devido às suas múltiplas formas e repercussões no mundo jurídico, achamos importante conceituar o que seja o contrato.

Mas falar de um conceito para o que seja contrato é tarefa complexa, e ele sofre variações de acordo com o tempo e o contexto em que ele esteja inserido.

Orlando Gomes nos ensina que “o contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença de pelo menos duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral.”

Conceito de Contrato durante o Liberalismo e no Direito Contemporâneo e sua interpretação

Podemos afirmar que houve diversos fatores que concorreram para a modificação do conceito de contrato, se compararmos os tempos do Liberalismo e a contemporaneidade, a qual fez surgir uma nova teoria geral para os contratos.

As modificações no regime jurídico do contrato revelam tentativas para a correção do desequilíbrio que era vivenciado até então, e isso resultou em:

Promulgação de leis de proteção à categoria dos indivíduos mais fracos da relação contratual.

Apoio a grupos organizados, como por exemplo os sindicatos, para enfrentar em pé de igualdade o contratante mais forte.

Declaração de vontade

A declaração de vontade das partes que integram o contrato

O contrato pressupõe declarações de vontade que têm de ser coincidentes. A vontade de uma das partes sempre precede a outra.

Aspecto material e documentação do contrato

O aspecto material do contrato pressupõe que ele seja um conjunto de disposições que devem obedecer normas consagradas pela praxe para facilitar sua interpretação. Devem seguir o uso de expressões e termos técnicos para traduzir com mais segurança e objetividade a intenção das partes, usando linguagem simples e precisa.

O contrato escrito é composto por duas partes:

Preâmbulo e contexto

Função econômica do contrato

A ordem jurídica oferece a todos os sujeitos de direito uma grande variedade de contratos para que seus interesses sejam regulados com segurança.

De acordo com alguns juristas, a função econômica é a real causa dos contratos, os quais podem ser classificados com a seguinte finalidade:

Para promover a circulação da riqueza

De colaboração

Para prevenção de risco

De conservação ou acautelatórios

Para concessão de crédito

Para prevenir ou diminuir uma controvérsia

Pressupostos e requisitos do contrato

Pressupostos são elementos extrínsecos aos contratos e referem-se às condições sob as quais se desenvolve e pode se desenvolver o contrato. Já os requisitos se referem aos elementos intrínsecos do contrato. Os pressupostos podem ser de três categorias: a referente aos sujeitos; a referente ao objeto e a referente à situação dos sujeitos em relação ao objeto.

Capacidade jurídica das partes

Idoneidade do objeto

Legitimação