Gestão Do Suas

Ananda Rosa de Jesus – RA 340702

Maria Beatriz Rios Oviedo - RA 338572

Neiza Rodrigues Mendes – RA 341218

Rejanny Machado de Moraes- RA 286393

Vanda Oliveira Souza Vargas - RA 294939

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO MACE

JUNHO/2013

Ananda Rosa de Jesus – RA340702

Maria Beatriz Rios Oviedo - RA 338572

Neiza Rodrigues Mendes – RA 341218

Rejanny Machado de Moraes – RA 286393

Vanda Oliveira Souza Vargas - RA 294939

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS

Trabalho apresentado a Disciplina Gestão do Sistema Único de Assistência Social, ministrada pela Profª Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia, do 5º semestre do curso Serviço Social do Centro de Educação à distância (CEAD), da Universidade Anhanguera/Uniderp,

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO MACE

JUNHO/2013

Introdução

Etapa 1

A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL E A CONSOLIDAÇÃO DO SUAS

A sociedade brasileira traz em sua história, uma cultura extremamente assistencialista e filantrópica, favorecendo aos mais necessitados, com favores.

A partir de 1988, a Assistência Social ganha espaço de Lei de Política de Seguridade Social, os cidadãos tem seus direitos consolidados e ao Estado, fica a obrigação em lhes garantir estes direitos.

A LBA foi instituída pelo Decreto Lei nº 593 de 27 de maio de 1969, vinculada ao Ministério da Ação Social, tendo como finalidade, participar da formulação da Política Nacional de Promoção de Assistência Social, garantindo a população de baixa renda, acesso a programas de assistência social e a garantir-lhes estes direitos.

A LBA sempre teve uma estrutura muito forte e centralizada em Brasília, sendo dentro dela que surgiram debates fortes para que, com a promulgação da Constituição de 1988, a Assistência Social fosse vista como Direito. Entre 1988 até 1993, houve muitos programas de governos inconsistentes e sem compromissos com a sociedade brasileira e mesmo hoje, estes direitos ainda são difíceis de serem aceitos como sendo de importância fundamental para que a população que deles necessitam, alcancem uma dignidade e respeito e rompendo com a cultura do assistencialismo e clientelismo que até hoje, minam sua importância, como um serviço público.

Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, vem para reforçar estes direitos, proteção da família, a velhice, habitação, salário mínimo para idosos e deficientes e reabilitação profissional.

O SUAS, trouxe um entendimento sobre sua relação com a Assistência Social para a consolidação da proteção social, através dos estudos e compreensão de Documentos como o LOAS, PNAS (Política Nacional de Assistência Social) e NOBSUAS (Norma Operacional Básica do SUAS de 2004/2005), trazendo a descentralização, como fundamental para o bom atendimento e enfrentamento da pobreza.

Verificamos com este estudo, a importância do SUAS e sua relação com a assistência social, reconhecendo-a como política pública, a par com a sociedade que tem direitos assegurados e garantir a relação orgânica entre as três esferas do governo como política de proteção social ativa.

Com a assistência social passando a ser tratada como política pública, integrante da seguridade social junto as políticas de saúde e previdência social, faz com que ocorram mudanças de concepção da assistência social, como dever do estado e como direito social aqueles propensos a vulnerabilidade social.

Etapa 3

ASPECTOS MAIS IMPORTANTES DA AÇÃO NA PNAS:

I—Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica:

II—Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas publicas:

III—Respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade,bem como a convivência familiar e comunitária,vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade:

IV_--Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais:

V—Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais,bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão

PNAS:

È uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento,á garantia dos mínimos sociais,ao provimento de condições para atender a sociedade e a universalização dos direitos sociais.O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco.Ela significa garantir a todos,que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais,em áreas urbana e rural..:

Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e,ou,especial para famílias,indivíduos e grupos que deles necessitarem.

.. O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção