Gestão E Orçamento Empresarial

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho visa apresentar as noções introdutórias sobre a Gestão e o Orçamento Empresarial, e sobre como esta atividade, se for planejada adequadamente e com bastante cautela poderá amortecer de forma lícita a carga tributária incidente sobre uma empresa. Para este fim serão apresentadas as noções do Conceito de Orçamento, Orçamento Geral, Orçamento Flexível, os Pontos Positivos para a Gestão, Isenção e Imunidade Tributária, as Questões Tributárias para o Orçamento, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa e por fim a comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos. Será apontado a importância que cada um tem para a Gestão e o Orçamento Empresarial e como essas questões podem contribuir para sempre ter a lucratividade e o crescimento desejado.

2 CONCEITO DE ORÇAMENTO

O orçamento é um instrumento fundamental para uma empresa, independente do seu porte ou ramo de atividade, é um plano estratégico que estabelece metas para um determinado período, conduzindo uma empresa aos seus objetivos. Quando uma empresa opta por elaborar um orçamento, além do levantamento dos dados e agrupamento dos mesmos, também é necessário um acompanhamento mensal das variações dos orçamentos.

A preparação dos orçamentos tem como objetivo a projeção de receitas, custos e resultados, conforme objetivos previamente definidos, geralmente elaborados com base em períodos anteriores, projetando esse comportamento para períodos futuros, fazendo enquadramento de receitas e custos, de forma a aperfeiçoar os resultados. Essa metodologia faz com que as decisões para os próximos períodos sejam tomadas com mais segurança, principalmente aquelas que envolvam novos investimentos, objetivos empresariais, políticas de produção, níveis de estoques e vendas.

3 ORÇAMENTO GERAL

O orçamento geral é um documento legal que foi aprovado por lei, contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo que é compreendido normalmente pelo exercício de um ano. Mas para que um orçamento seja elaborado de maneira correta é necessário basear – se em estudos e documentos com bastante cautela, pois eles irão compor todo processo de elaboração e controle dos orçamentos públicos que estão definidos na Constituição na lei 4.320/64, Plano Plurianual, na Leis Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei Responsabilidade Fiscais.

4 ORÇAMENTO FLEXÍVEL

De acordo com Horngren (1985, p. 137), o orçamento flexível é elaborado para uma faixa de níveis, e não apenas para um nível de atividade e é, essencialmente, um conjunto de orçamentos que podem ser ajustados a qualquer nível de atividade.

Ao ser elaborado um orçamento flexível deve ser seguido basicamente cinco etapas como:

• Determinação do preço orçado unitário de venda, dos custos variáveis orçados, por unidade e dos custos fixos orçados.

• Determinação da quantidade real de medidas de receita.

• Determinação do documento flexível da receita unitária orçada e no número real de medidas da receita.

• Determinação da quantidade real das médias de alocação dos custos.

• Elaboração de orçamento flexível de custos baseado nos custos variáveis unitários orçados, custos fixos e quantidade real das médias de custo.

5. PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO

O orçamento é muito importante para a Gestão por que ele é um instrumento de planejamento e controle onde as empresas buscam planejar com antecedência as ações a serem executadas e os recursos a serem empregados para á partir de isso controlar o que foi planejado com o que está sendo executado.

Dentre os pontos positivos o orçamento destaca se o planejamento, que permite programar as atividades de longo prazo da empresa, a coordenação que ajuda a coordenar as atividades das diversas áreas, comunicação que disponibiliza as informações sobre os objetivos da empresa aos gerentes, a motivação que fornece estímulo aos gerentes para que atinjam suas metas, o controle que nada mais é que comparar o planejamento com o executado e por fim a avaliação de cada gerente em seus respectivos departamentos.

Dessa forma os pontos positivos do orçamento podem ser vistos como um planejamento do futuro, flexibilidade na aplicação, participação direta dos responsáveis e também a lucratividade, rentabilidade a liquidez e o risco na tomada de decisões.

6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO

É indispensável que o orçamento empresarial encare as questões tributárias como assunto de alta relevância, uma vez que uma empresa já se encontra liquidando os impostos relativos a seu faturamento mesmo antes de recebê-lo. A não observação de possíveis irregularidades quanto à situação fiscal da empresa pode levá-la a sofrer sérias consequências, como contratempos oriundos de autuações fiscais, ônus financeiros na obtenção de empréstimos e descrédito junto aos credores. (SANVICENTE; SANTOS, 2005). No âmbito da tributação, o orçamento empresarial surge como ferramenta poderosa e lícita para redução da carga tributária o que é evidenciado na escolha cuidadosa da forma de apuração tributária, por lucro real ou presumido. Assim, mediante conhecimento legislativo e estudo cauteloso do quadro empresarial, pode-se amortecer o valor devido de tributos sem incorrer em infração fiscal. Salienta-se a importância de se fazer a escolha certa, pois como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva: no caso de decisão equivocada, esta terá efeito por todo o ano.

7. ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

A Isenção, não é a vedação do pagamento de tributos, mas a dispensa legal do pagamento do tributo. Já a Imunidade é as vedações constitucionais destinadas ás entidades políticas que detém a competência tributária de tributar determinadas pessoas, seja pela natureza jurídica que possuem, pelo tipo de atividade que desempenham ou ainda ligadas a determinados fatos, bens ou situações.

A Isenção, não se impede a instituição de tributo sobre os fatos previstos na norma isentiva. Assim sendo, por expressa previsão legal,