Gestão Em Markenting

ATPS – Direito Empresarial

Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Logística Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Direito Empresarial .

Introdução

1. Introdução ...........................................................................................................................4

2. Os conceitos de direitos comercial e direito empresarial …...............................................5

3. O Empresário ….................................................................................................................6

4. Aspectos legais da empresa …...........................................................................................8

5. Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial/empresa e empresário ................17

6. Função Social da empresa ….............................................................................................18

7. Aspectos legais da empresa identificada …......................................................................18

8. Títulos de Crédito ….........................................................................................................19

9. Os conceitos relacionados ….............................................................................................22

10. Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil ..............24

11. Análise da função social na empresa pesquisada ...............................................................24

12. Bibliografia ........................................................................................................................25

Introdução

Este trabalho visa analisar os conceitos de empresa e de empresário, obtendo seus direitos empresariais e comerciais e sua função social observando suas principais particularidades. Desde os aspectos como cargas tributarias e etc. Focando a importância da função social das empresas. Pesquisamos alguns conceitos dessa área para um melhor entendimento do assunto.

2. Direito Comercial e o Direito da Empresa

2.1. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa

O direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

O nome Direito Comercial tem raízes históricas como mostraremos, as alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercatil ou de Negócios.

2.2 Evolução do Direito Empresarial

Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais.

No Brasil, o Código Comercial – Lei n° 566, de junho de 1850 – sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio:

• Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel;

• Indústria;

• Bancos;

• Logística;

• Espetáculos públicos;

• Seguros;

• Armação e expedição de navios.

Com a edição da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) que revogou a primeira parte do código comercial – houve o reconhecimento de Teoria da Empresa em nossa legislação pátria.

Para melhor elucidar este conceito é necessário compreender cada item de sua redação:

Profissionalismo – o exercício da atividade profissional envolve três ordens:

1. Habitualidade, ou seja, não se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, não é considerado empresário quem organiza os fatores de produção mesmo que para venda de maneira episódica.

2. Pessoalidade: o empresário no exercício de sua atividade empresarial deve contratar empregados, pois seriam eles que estariam produzindo ou fazendo circular os bens ou serviços.

3. Monopólio de informação, é o empresário que detém as informações sobre determinado produto ou serviço de sua empresa para oferecê-los ao mercado.

Atividade - como o empresário é quem exerce uma atividade profissional, a empresa é a atividade, não podemos , portanto , confundi-la, conceitualmente, com o sujeito de direito.

Econômica – a atividade empresarial é econômica , uma vez que quem a explora almeja o lucro ou riqueza.

Organizado – A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção – capital, mão de obra , insumos e tecnologia – para produção de bens ou serviços.

Produção de bens ou serviços – a produção de bens é a fabricação de produtos mercadorias , e a de serviços , é a própria prestação destes.

Circulação de bens ou serviços – circulação de bens é a atividade do comercio, ou seja , buscar a mercadoria no produtor e leva-la até o consumidor.No caso da de serviços é intermediação de serviços.

3. O Empresário

3.1 Empresário versus empreendedor

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