Gestão Pública

ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO DO MAPA DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA (COAP) NO ES

ANALYSES OF CONSTRUCTION SATATEMENT OF HEALTH FOR DEPLOYMENTE OF ORGANISATIONAL CONTRACT ACTION IN PUBLIC (COAP)ES

FONSECA, Heliana Mara Souza (1), ROCHA, Adriana Salete deToni (2)

(1) Pós-graduanda em Gestão Pública. Ifes Campus Colatina. Email:[e-mail]

(2) Especialista em História Política e Social do Brasil. Ifes campus Colatina. Email:[e-mail]

RESUMO

O estudo teve como objetivo analisar o Mapa da Saúde da Região Metropolitana do Espírito Santo. Foi realizado o diagnóstico situacional dos municípios da Região para a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP), atendendo ao Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011 e constituída a Comissão Intergestora Regional (CIR) - Metropolitana, formada por técnicos dos Municípios e da Secretaria Estadual de Saúde – (SESA)-ES que elaborou o roteiro para a realização do Mapa da Saúde, e a Secretaria Executiva sistematizou as informações obtidas. O produto final do roteiro resultou em informações da região tais como: as condições geográficas, demográficas, socioeconômicas, perfil de morbimortalidade, capacidade instalada, equipamentos, rede assistencial e recursos humanos. Tornar o Mapa da Saúde ferramenta de gestão do SUS possibilita identificar informações necessárias para o planejamento, para que, no momento oportuno, se efetive a contratualização entre os entes federados.

Palavras-chave: Gestão Pública. Gestão em Saúde. Saúde Pública. Políticas Públicas.

ABSTRACT

The study aimed to analyze the map of the Metropolitan Health Region of the Holy Spirit. The situational diagnosis of the municipalities in the region to implement the Organizational Contract Public Action was held (COAP), given the Decree 7508 of June 28, 2011 and constituted Intergestora Regional Commission - CIR - Metropolitan, formed by technicians of Municipalities and State Department of Health (SESA)-ES that drafted the roadmap for achieving map of Health, and the Executive Secretariat systematized information obtained. The final product roadmap information resulted in the region such as the geographic, demographic and socioeconomic profile of mortality, capacity, equipment, human resources and health care network. Making the Map of Health NHS management tool helps identify information needed for planning, so that, in due course, to become effective the contracts between the federated entities.

Keywords: Public Management. Health Management. Public Health. Public Policy.

1 INTRODUÇÃO

O Espírito Santo localiza-se na Região sudeste. É o menor e menos populoso Estado da região, com população de 3.514.952 habitantes (IBGE, 2010), distribuída de forma desigual em 78 municípios. Dentre os municípios, 52,56% possuem menos de 20 mil habitantes, 33,33% situam-se na faixa de 20 a 50 mil habitantes e apenas 9 municípios possuem uma população maior que 100 mil habitantes.

A Resolução CIB-ES nº 219, de 19 de dezembro de 2011, instituiu o Plano Diretor de Regionalização – PDR - no Território do Espírito Santo, em 04(quatro) Regiões de Saúde: Região Norte, Região Central, Região Metropolitana e Região Sul (Tabela 1).

Tabela 1: Regiões de Saúde Espírito Santo - Plano Diretor de Regionalização - 2011

Região Municípios População Urbana População Rural Total da População 2010

Norte

14 Municípios Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Vila Pavão 72,11 27,89 384.861

Central

18 Municípios Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Sooretama, Vila Valério 75,81 24,19 571.302

Metropolitana

20 Municípios Afonso Cláudio, Brejetuba, Cariacica, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Ibatiba, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha, Vitória 91,42 8,58 1.935.393

Sul

26 municípios Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçui, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta 72,42 27,58 623.396

Total Espírito Santo 83,4 16,6 3.514.952

A regulamentação da Lei 8080/90 por meio do decreto 7.508/2011 surge no momento em que gestores, profissionais de saúde e trabalhadores possuem maior compreensão sobre a organização constitucional e legal do Sistema Único de Saúde (SUS) e o usuário sobre seu direito à saúde (BRASIL, 2011).

O Decreto nº 7.508 destaca o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos tão necessários à consolidação e melhoria do sistema. Dessa forma, objetiva dar maior transparência a essa estrutura, dos entes federativos, de maneira que o cidadão possa conhecer as ações e serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde (BRASIL, 2011).

Em seu art. 2º (incisos I, II, IV e V), o Decreto 7.508/2011 faz referência à Região de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), Comissões Intergestores e Mapa da Saúde, conceitos que serão amplamente contextualizados neste relato (BRASIL, 2011).

Pelo fato de o Mapa da Saúde ser parte integrante do processo de planejamento e iniciar a partir da representação geográfica da situação sanitária, construída a partir de critérios demográficos, epidemiológicos, sociais, gestão e estrutura do sistema, na perspectiva