Hino de Capela do Alto Alegre - Bahia

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CURSO FUNDEB

M 003.968.475-01- CAPELA DO ALTO ALEGRE-BA

TUTOR: JAILTON MACEDO SANTOS

ATIVIDADE FINAL

Ana Lídia Oliveira Rios

A ATUAÇÃO DO CACS E A SUA CONTRIBUIÇÃO À UMA EDUCAÇÃO MELHOR

Capela do Alto Alegre

2014

I. INTRODUÇÃO

Após a releitura do módulo FUNDEB, percebe-se que a origem dos conselhos surgiu a quase três mil anos, com o povo hebreu, depois com os romanos. A partir do século X d.C. surge o conselho, que elegia suas lideranças. Em destaque a Comuna de Paris, em 1871, embora com pouca duração e com finalidade de resolver tensões e conflitos.

A partir do século XX é que surgem os conselhos formados por grupos sociais que caracterizava o ambiente de trabalho. Neste grupo podemos destacar os russos durante as revoluções socialistas de 1917, a experiência alemã dos conselhos de fábricas em 1918 e as experiências dos operários italianos na década de vinte. A partir daí novas experiências surgiram na Espanha (1934-1937) na Hungria 1950 e na Polônia (1969-1970), espalhando-se pelo mundo inteiro.

No Brasil, estes conselhos surgem no final da década de 70 e 80 no período da ditadura militar. Esses conselhos eram voltados, dentre outras coisas, ao atendimento das carências da população em relação ao transporte e verbas para certos setores. Com o crescimento dos movimentos populares o povo passou a reclamar mais a participação na gestão pública. E este desejo inseriu-se nos debates da constituinte, que geraram mais tarde a institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas no Brasil. Esses conselhos tinham caráter político e alinhavam ao saber letrado e popular por meio de representação das categorias sociais de base. Eram tantas as formas de organização e atribuições desses conselhos, mas todos com o desejo da participação popular na formulação e na gestão das políticas públicas.

O grande marco na criação dos conselhos foi a constituição de 1988, que instituiu no país um conjunto de direitos fundamentais, sociais e políticos que permitiu a consolidação do regime democrático e participativo resultante de longo e conflituoso processo de mobilizações social e política que marcaram as décadas de 70 e 80, sendo um marco importante para a democracia representativa e participativa que reconheceu a participação social como um elemento importante na organização das políticas públicas. Neste sentido, ela propôs a criação de inúmeros conselhos que se institucionalizaram em todo conjunto de políticas sociais do país, assegurando a presença de múltiplos atores sociais na formulação, na gestão, na implantação ou no controle das políticas públicas nas ações da federação, do Estado e dos municípios nas diversas áreas de atuação: educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho, esporte, previdência social, meio ambiente, ciências e tecnologia. Nas áreas dos direitos humanos temos uma infinidade de conselhos atendendo nas diversas áreas de organizações públicas. Encontramos conselho de políticas institucionais, de gestão e de fiscalização. Além das associativas, de secretaria, universidade, ligadas a programas governamentais, na área de educação, alimentação escolar e FUNDEB, todos eles são expressão da sociedade organizada que exercem uma função mediadora entre governo e sociedade.

Um exemplo desses conselhos é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social o CACS – FUNDEB, como determina o artigo 24 da Lei 11.494/2007 e o artigo 10 do Decreto nº 6.253/2007 que estabelece a obrigatoriedade de sua criação no âmbito de cada esfera governamental. Sabemos que a obrigatoriedade de sua criação não tira a necessidade de que todo cidadão, deve participar e exercer seu direito de cidadania e também exercer seu controle. Este conselho é um órgão colegiado de acompanhamento e controle social do FUNDEB, formado por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, com a finalidade de controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, junto ao poder público.

II. Legalidade do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Capela do Alto Alegre e conhecimento da legislação

Através de entrevista junto à conselheira Lucineide dos Santos Silva, de Capela do Alto Alegre, foi possível levantar informações relevantes sobre a organização e atuação do Conselho, que tem, como uma das suas competências, “acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo”. De acordo com a entrevista o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) do município de Capela do Alto Alegre está devidamente organizado de acordo com as representações dos segmentos sociais conforme o Decreto Municipal Nº 223 de agosto de 2013. Onde no artigo 1º temos a sua composição:

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer:

Membro Titular: EDCARLA RIOS DA SILVA;

Membro Suplente: FERNANDO MACEDO DE LIMA SOUZA.

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Membro Titular: RONNIE VON DE ALMEIDA CARNEIRO;

Membro Suplente: SIMONE DA SILVA SANTOS.

II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

Membro Titular: MARIA CARMO DE ALMEIDA SILVA;

Membro Suplente: ERISCIRLENE MASCARENHAS ALMEIDA.

III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Membro Titular: LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA;

Membro Suplente: EVERALDO CARMO DE SOUZA.

IV – Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:

Membro Titular: ALBÉRICO GONÇALVES SANTOS;