Historia

Matéria: História do Direito Brasileiro

Caso concreto :

O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 48-68).

Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas exigiam a queda dos regimes absolutistas e a submissão do poder dos reis ao império da lei. A ideia de conceder ao Brasil uma constituição tinha por pretensão mostrar que o país já nascia dentro dos padrões modernos e iluministas das grandes nações europeias.

Todavia, a intervenção de Pedro I no processo de elaboração da nossa primeira Carta (Constituição de 1824), jogou por terra as esperanças desta elite, que alimentava ambições de exercer maior influência nas decisões políticas do país. Porém, não se pode deixar de realçar que houve conquistas liberais, inseridas no art. 179. 

a) É possível se falar em independência dos poderes na Carta de 1824?  Por quê?

b) Como dispositivos constitucionais da Carta de 1824 acabaram por referendar aspectos de um continuísmo absolutista típico do período pré-constitucional?

c) No âmbito penal, é possível afirmar que os Códigos Penal de 1830 e Processual Penal de 1832 encontram bases na Constituição de 1824? Explique.

Resolva as questões objetivas 1, 2  e 3 do capítulo 1 de seu Livro Didático.

a) É possível se falar em independência dos poderes na Carta de 1824? Por quê?

R: Não, pois embora os poderes fossem separados, sofriam a interferência do imperador.

b) Como dispositivos constitucionais da Carta de 1824 acabaram por referendar aspectos de um continuísmo absolutista típico do período pré-constitucional?

R: Esses dispositivos impuseram o poder moderador deixando de lado a separação tripartite adotada pelos modelos liberais.

c) No âmbito penal, é possível afirmar que os Códigos Penal de 1830 e Processual Penal de 1832 encontram bases na Constituição de 1824? Explique.

R: Sim, pois a estrutura do aparelho judiciário seguia conforme as determinações da constituição de 1824

1) Respostas do livro :

E) As asserções I e II são falsas.

2) Resposta:

A) Identificou a falência da ordem política internacional baseada no princípio da não

intervenção.

3) Resposta:

B) Incumbi-o Ao Ouvidor – Mor de organizar a justiça, deixando as instancias finais

para Lisboa, onde funcionava a casa de suplicação.