Historia Da Contabilidade

O Governo Federal Brasileiro implantou em Dezembro de 2006 o Sistema Integrado de Recolhimento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar Nº 123, alterada pela Lei Complementar Nº 127), alterando e unificando o tratamento diferenciado das empresas enquadradas. A empresa optante recolhe através de guia única – DAS, todos os impostos e contribuições devidos, inclusive Estaduais (ICMS) e Municipais (ISS), calculados através de tabelas de alíquotas específicas baseadas na Receita Bruta.

Outro meio de tributação vigente no país é o Lucro Presumido que, assim como Simples Nacional, possui como base de cálculo a Receita Bruta, porém difere do mesmo ao aplicar alíquota única para todas as faixas de Receita Bruta.

A Lei Complementar Nº 128/2008, instituída em 19 de Dezembro de 2008, teve por finalidade alterar a LC Nº 123/2006. Realocou e incluiu novas atividades, alterou alíquotas e a forma de tributação, instituindo a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Enfim, ela trouxe consigo várias alterações que modificam a sua viabilidade em relação a outras formas de tributação.

O presente estudo tem como principal objetivo demonstrar a importância do planejamento tributário para as empresas e analisar a melhor forma de tributação para uma empresa de comércio atacadista de bijuterias de pequeno porte.

Para realização deste estudo comparativo será elaborada uma analise teórica frente as duas formas de tributação que são objetos de estudo o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Com os dados fornecidos pela empresa QUASAR COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME calculou-se os tributos que servirão para demonstrar a importância do planejamento tributário e evidenciar através dele a melhor maneira de reduzir os impostos dentro do permitido pela legislação vigente.

JUSTIFICATIVA DO ESTUDO

Atualmente as empresas têm tido uma grande dificuldade de se manter no mercado, principalmente as microempresas e empresas de pequeno porte pelo fato de possuírem uma elevada carga tributária, pois infelizmente a criação de impostos está intrinsicamente viva em nossa legislação.

Ao optarem por um planejamento tributário as empresas escolhem a melhor forma de tributação, reduzindo a carga tributária, utilizando as lacunas que existem na Lei. Os contadores têm uma grande importância nesse contexto, tendo que estar em constante processo de atualização para poderem atender às reais necessidades de seus clientes.

A estratégia de alguns empresários para reduzir a porcentagem dos tributos sobre o seu faturamento tem sido recorrer a esses profissionais ou mesmo consultores tributários para encontrar a melhor forma de reduzir a carga tributária dentro dos preceitos da Lei.

Com grandes e pequenas divergências, não se pode concluir que há um modelo tributário ideal que seja racional e justo.

Uma das alternativas, proposta pelos especialistas na área tributária é o planejamento tributário. Através da realização desse planejamento são levantadas lacunas na legislação que geram uma economia tributária para a empresa. Desta forma as empresas podem prolongar sua permanência no mercado e amenizar, dentro das exigências legais, sua carga tributária.

O executivo de uma empresa (micro, pequena, média ou grande) independente do tamanho ou ramo de atividade está provavelmente muito melhor informado sobre os problemas específicos de sua própria indústria, do que a maioria dos consultores. O empresário necessita não apenas de assessoria criativa, mas também, de assistência às atividades diárias na consecução dos projetos.

Assim um elemento externo, desde que qualificado, oferece uma ampla compreensão de administração e não apenas o conhecimento técnico de uma indústria especifica, além disso, deve possuir e deve estar apto a exercer um ponto de vista objetivo e imparcial.

Outro fator importante que deve fazer parte as qualificações de um consultor é que ele seja um profissional que inspire confiança e transparência em suas atitudes, principalmente com relação ao patrimônio que está “em suas mãos”, também como um profissional atualizado seu trabalho não deve se deter apenas em estudos e recomendações, ele sim, deve auxiliar na implementação do plano aprovado.

O objetivo da Contabilidade Tributária é apurar o resultado econômico do exercício social (lucro contábil), e em seguida, atender de forma extra contábil às exigências das legislações do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido do período base apurado.

Nossa proposta nesta consultoria é trabalhar desde a estruturação de seus negócios até um planejamento o qual se enquadre em sua empresa. O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte possa agir no seu interesse. O planejamento de tributos é tão essencial como planejar o fluxo de caixa ou fazer investimentos.

O objetivo é elaborar um planejamento que propicie uma efetiva redução nos custos finais da empresa através de diversos mecanismos. A legislação tributária brasileira concede vários benefícios e incentivos fiscais para a redução da carga tributária

Capítulo 1 - Revisão de Literatura

1.1 - SURGIMENTO DA TRIBUTAÇÃO

Pelo fato do nosso estudo se tratar do planejamento tributário que muitos empresários necessitam faze-lo, destacamos abaixo um breve relato dos tributos nas sociedades.

Segundo livro PLT 370 – Contabilidade Tributária – A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a história da criação do Estado. Apesar de também serem usados para custear a criação de instituições como administração pública, força militar e obras públicas, a justificativa maior para a cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto precisava ser sustentado com grande luxo. Os tributos também eram divididos pela extração dos frutos da terra, a qual pertencia ao soberano. No texto bíblico Mateus 22:21, Jesus foi questionado pelos fariseus sobre o pagamento ou não dos tributos imposto por Roma aos Judeus, pois nessa época o povo Judeu estava sob o domínio romano, Jesus sabiamente pegou uma moeda onde estava a efígie de Cesar, imperador romano da época e disse: lhes

“Dai, pois, a Cesar