Historia Do Direito Constitucional

2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário.Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Rio de Janeiro (RJ).

3. O país vivia um governo provisório e, na prática, sem uma Carta vigente, já que desde a Revolução de 1930 a coalizão liderada por Getúlio Vargas governava por decreto-lei. As grandes transformações sociais pelas quais o país passava, como o fim do domínio político das oligarquias, a industrialização e a urbanização, acabaram sendo condensadas pela Assembléia Constituinte. De novembro de 1933 a julho de 1934 o país viveu sob a égide desta Assembléia Nacional Constituinte encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira que iria substituir a Constituição de 1891 (a primeira Constituição da República). Foram meses de intensa articulação e disputa política entre o governo e os grupos que compunham a Constituinte. Para o primeiro, a futura ordenação jurídica do país deveria incorporar o conjunto de mudanças que vinham sendo promovidas nos campos social, político e econômico. Essas posições também eram defendidas por lideranças tenentistas eleitas para a Constituinte. Para a Igreja Católica, o momento era de afirmação e de maior intervenção na vida política do país. Já para os grupos oligárquicos, a nova Constituição deveria assegurar aos estados um papel de relevo. O maior desafio dos constituintes foi tentar encontrar caminhos capazes de atender a essa gama variada de projetos e interesses. Após oito meses de discussões, finalmente, no dia 16 de julho de 1934, foi promulgada a nova Constituição. A importância dos estados foi assegurada pela vitória do princípio federalista. Ao mesmo tempo, ampliou-se o poder da União nos novos capítulos referentes à ordem econômica e social.

4. A Constituição de 1934 confirmou o nome de Getúlio Vargas para Presidente da República Federativa do Brasil; que no dia 17 de julho Getúlio Vargas foi eleito com 175 votos contra 71 dados aos demais candidatos. Visando a melhoria das condições de vida da grande parte dos brasileiros, a Constituição de 1934 criou leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Fez uma ampliação no direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando grande fatia da população, que até então era marginalizado do processo político do Brasil, participar desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.

5. Resumindo:A Constituição de 1934 surgiu após a Revolução Constitucionalista de 1932Gerada pela Assembléia Constituinte de 1933 que tomou posse em novembro de 1933Foi promulgada em 16 de julho de 1934A Constituição de 1934 tem 187 artigos

6. PRINCIPAIS MUDANÇAS EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE 1891, VIGENTE ATÉ AQUELA DATA ASPECTOS EDUCACIONAIS O governo começa a se interessar pelo desenvolvimento dos ensinos Superior e Médio (para formar mão-de-obra para as indústrias que estavam aparecendo). Assegurou-se a criação de um ensino primário gratuito e obrigatório.A defesa do ensino religiosa nas escolas