Historico Das Constituicoes Brasileiras

Constitucionalismo é movimento jurídico e político entre os países na intenção de fazer uma constituição ou uma lei maior que limitasse o poder do estado e do governante.

Os marcos desse movimento foi a revolução francesa 1789 e as primeiras constituições francesa e a norte americana.

No Brasil após a independência em 1822 houve a necessidade de uma constituição.

1) Constituição de 1824

Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).

Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Império do Brasil

Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).

Estado unitário - governo centralizado

Monarquia hereditária e constitucional.

Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador)

O mandato dos senadores era vitalício

Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província)

Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) a única constituição com religião oficial.

Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso de Viena)

Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos)

Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.

2) Constituição de 1891

Logo após a proclamação da república em 15 de novembro 1889 predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.

Conhecida também como constituição de Ruy Barbosa, ele redigiu grande parte do ente projeto da constituição de 1891 que se inspirou na constituição americana.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil.

Carta promulgada (feita legalmente)

Estado Federativo

República Presidencialista

Três poderes (extinto o poder moderador) executivo-legislativo-judiciario.

Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos) voto aberto.

Estado Laico (separado da Igreja)

Modelo externo – constituição norte-americana

Obs.: as províncias viraram estado, o que pressupõe maior autonomia.

Foi nesta constituição que surgiu o controle difuso de constitucionalidade, isto significa que qualquer juiz pode declarar uma lei inconstitucional.

Foi onde apareceu o habeas corpus.

3) Constituição de 1934

CONTEXTO: Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a nova constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil

Estado federativo.

Estado laico.

Republica presidencialista.

Carta promulgada (feita legalmente)

Três poderes.

Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino.

Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias

remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart).

Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio.

Houve um aumento dos poderes da união, diante disso os estado perderam poderes houve uma diminuição dos poderes dos senados que por conta disso quase desapareceu.

Surgiram também os direitos de segunda dimensão ou de segunda geração os chamado direitos sociais; a moradia, a saúde, a educação,etc..

Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.

4) Constituição de 1937

Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio). O regime implantado, declara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil.

Carta outorgada