Constituições brasileiras

AULA 15

Questão Objetiva: As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.

(A) A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais.

(B) A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos.

(C) A Constituição de 1934 se revelou retrógrada ao ignorar normas de proteção social ao trabalhador.

(D) A Constituição de 1969, mesmo incorporando as medidas dos Atos Institucionais, se revelou mais atenta aos direitos humanos que a Constituição de 1967.

R = A alternativa C ;está incorreta, pois a Constituição de 1934, ao contrário, trouxe várias normas de proteção social ao trabalhador. Recorde-se que esta Constituição foi promulgada sob a égide do governo de Getúlio Vargas, conhecido pela defesa dos trabalhadores. Veja-se dispositivo que ilustra o exposto:a correta é a letra B,pelo decretos dos AI,e as A e D ,também estão errada.

AULA 6

Caso 1 – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu edital para concurso público para o provimento de vagas para Primeiro-Tenente, médico e dentista, do seu quadro de oficiais de saúde. De acordo com as regras do edital seriam admitidos apenas candidatos do sexo masculino, uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto ao gênero na contratação de seus oficiais. Inconformada com a restrição do edital, Alethéia Maria, dentista regularmente inscrita no CRO (Conselho Regional de Odontologia) e com mais de dez anos de experiência na área de saúde, procura seu escritório de advocacia em busca de uma orientação jurídica quanto à legalidade do edital da PMERJ. É constitucional a restrição imposta pelo edital do concurso?

R= Não é constitucional está restrição, pois na letra da Constituição Federal, no art. 50, I, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Sendo assim, as mulheres também tem o direito de concorrer ao número de vagas oferecido pela Polícia Militar.