Histórico das Constituições Brasileiras

Histórico das Constituições Brasileiras

O Brasil já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas,

1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil.

1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas).

1969: positivada por outorga (Golpe Militar).

1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República.

1934: positivada por promulgação.

1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático.

1967: positivada por promulgação.

1988: positivada por promulgação. A Constituição de 1988 restabeleceu e deu nova visibilidade ao regime democrático brasileiro, permanecendo até os dias de hoje.

As Constituições Brasileiras

1824

Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I. poder moderador o imperador exercia

Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.

Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.

Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda).

Forma de Governo foi definida como MONÁRQUICA –HEREDITÁRIA E CONSTITUCIONAL (ESTADO UNITÁRIO)

Religião Católica como religião oficial ( O Estado Monárquico era Confessional -PERMITIA OUTROS CULTOS DESCARACTERIZADOS

Poder legislativos em 2 instancias Camara dos Deputados e o Senado - CAMARA ELEIÇÃO TEMPORÁRIA - SENADO VITALÍCIA

Voto INDIRETO E CENSITÁRIO -