História Do Direito 15

Planos de Aula – HISTÓRIA DO DIREITO

Semana 9

Caso concreto

Resposta:

1- Em 1937 que Getúlio Vargas decidiu levar a frente à industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getúlio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e continha a carteira assinada, assim o mesmo era considerado o documento de identidade mais importante.

Foi também colocado nas escolas um projeto na qual determinava a importância do trabalho. Em 1942 foi instituído o salário mínimo, que os trabalhadores consideravam pouco para o sustento de suas famílias. Nesse mesmo ano o conjunto de leis referentes ao mundo do trabalho como (salário mínimo, férias, limitação de horas de trabalho, segurança, carteira de trabalho, justiça do trabalho, tutela dos sindicatos pelo ministério do trabalho) promulgadas ao longo dos anos, foi sistematizado pela consolidação das leis do trabalho. A legislação trabalhista visava regulamentar os conflitos entre patrões e operários.

2- Sim, através de Leis Trabalhistas, sindicatos e o amparo do Governo que ainda contribuirá muito mais para melhorias para os trabalhadores.

3- Não, no Estado Novo foi decretado Estado de guerra, Getúlio exigiu que fosse fechado o congresso e neste dia fez um discurso anunciando o Estado Novo, extinguiu o equilíbrio entre os três poderes e atribuiu direitos absolutos ao Executivo.

Questão 1: Letra “C”

Semana 10

Caso concreto

Resposta Letra A: Nos fins da Segunda Guerra Mundial, os países aliados se reuniram na Conferência de Yalta para discutir a organização do cenário político e econômico do pós-guerra. Já nesse evento, Estados Unidos e União Soviética se destacam como as duas maiores potências do período. Porém, as profundas distinções ideológicas, políticas e econômicas dessas nações criaram um clima de visível antagonismo. Preocupada com o avanço da influência do socialismo soviético, os norte-americanos buscaram se aliar politicamente a algumas nações da região balcânica. Em contrapartida, os soviéticos criaram um “cordão de isolamento” político que impediria o avanço da ideologia capitalista pelo restante da Europa Oriental. Essas seriam apenas as primeiras manobras que marcariam as tensões ligadas ao desenvolvimento da chamada “Guerra Fria”. O confronto entre socialistas e capitalistas ganhou esse nome porque não houve nenhum confronto direto envolvendo Estados Unidos e União Soviética. Nessa época, a possibilidade de confronto entre essas duas nações causava temor em vários membros da comunidade internacional. Afinal de contas, após a invenção das armas de destruição em massa, a projeção de uma Terceira Guerra Mundial era naturalmente marcada por expectativas desastrosas de destruição em massa, a projeção de uma Terceira Guerra Mundial era naturalmente marcada por expectativas desastrosas.

Letra B: No Brasil, em 1945, após 15 anos no poder, a ditadura Vargas chega ao fim. O Brasil participara da Guerra ao lado das nações “livres e democráticas” Seu sucessor, Eurico Gaspar Dutra, foi escolhido através do mais amplo processo eleitoral que o país havia experimentado. Pode-se dizer que, por influência do fim da guerra e dos regimes autoritários na Europa, houve uma guinada, inclusive no Brasil, para a democracia formal. Isto porque não se explicaria, após a intensa justificativa de que a presença do país na Guerra se dera ao lado das nações defensoras da liberdade e da democracia, que o país desse continuidade a uma ditadura nos moldes daquela experimentada pelo Estado Novo. Embora o novo presidente eleito tivesse sido um nome de destaque no Estado Novo, não havia espaço para a implantação de um regime de força, tendo sido estabelecida uma democracia formal, embora com restrições, tal como vivenciado, igualmente em vários países da América Latina como Argentina, Venezuela, Colômbia, Uruguai e Chile.

Questão 1: Letra “C”

Semana 11

Caso concreto

Resposta letra A: No ano de 1967, o país vivia sob o Regime Militar, durante a ditadura o povo não exercia a democracia, ou seja, não votava em Presidente e nem para Governador. A Constituição adotou a eleição indireta do Presidente da República, por colégios eleitorais formados pelos membros do Congresso e delegados indicados pelas Assembléias Legislativas, suprimindo a eleição popular invariavelmente adotada nas Constituições Federais anteriores.

Letra B: Visando fundamentar juridicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país foi redigida à semelhança dos princípios fundamentais da carta norte-americana, embora os princípios liberais democráticos oriundos daquela carta tivessem sido em grande parte suprimidos. Já a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:

* Direito de voto para os analfabetos;

* Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;

* Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;

* Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes).

Questão 1: Letra “B”.

Semana 12

Caso concreto

Resposta 1: O AI-5 foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia, se sobrepondo aos dispositivos da Constituição de 1967 e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.

O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato. No início daquele ano (1968), os estudantes da UNE reivindicavam contra a privatização do ensino