História Do Infanticidio

O crime de infanticídio esta tipificado no Código Penal, artigo 123, da seguinte forma: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. Segue um breve histórico sobre esse crime.

Quando se pretende fazer o estudo de um determinado instituto jurídico deve ser efetuada uma análise da origem e da evolução, através dos tempos, do objeto a ser pesquisado.

Tratamento dispensado ao infanticídio no mundo:

Embora a história do direito penal tenha surgido com o próprio homem, nos tempos primitivos os grupos sociais eram envolvidos em um ambiente mágico e religioso. A pena, em sua origem remota, era apenas a vingança contra a agressão sofrida, geralmente desproporcional com a ofensa sofrida e aplicada sem preocupação de justiça.1

Em um primeiro momento, no Direito Romano, a morte dada ao filho pela mãe era equiparada ao parricídio. Contudo se o pai fosse responsável pela morte do filho não incorria em qualquer delito, pois era titular do jus vitae ac necis. A lei das XII Tábua (século V a. C) autorizava a morte do filho nascido disforme ou monstruoso.2

As crianças que nascessem imperfeitas, mal-formadas ou que constituíssem desonra ou afronta à família, podiam ser mortas pelos pais depois do nascimento. 3

Num segundo período, destacava-se pela visível reação em favor do filho recém-nascido, onde as mães, quaisquer que fossem os motivos, quando praticavam o infanticídio, eram punidas com penas severíssimas.4

No Direito Germânico, considerava-se infanticídio tão-somente a morte dada ao filho pela mãe. O direito Canônico punia com severidade a morte do filho pelos pais, as sanções penais previstas, altamente cruéis, eram a morte pelo fogo, a decapitação e o empalamento.5

Também na Idade Média, as mães que matavam seus próprios filhos de forma secreta, voluntária e perversa eram enterradas vivas ou empaladas segundo o costume.6

Com o surgimento do Iluminismo, avolumaram-se as vozes que propugnavam tratamento mais benigno para o infanticídio, sobretudo quando impulsionado por motivo de honra (honoris causa). Com o Código Penal Austríaco em 1803, o infanticídio foi considerado homicídio privilegiado “tendo em conta as condições físicas e psíquicas da mulher durante o parto, e solucionando assim o conflito entre a prevalência da honra ou do instinto maternal”. 7

O terceiro período, o moderno e atual, surgiu uma nítida reação jurídica em favor da mulher infanticida que, decorrente de idéias mais humanitárias, o delito passou a ser tratado com certos privilégios. Houve, na realidade, uma mudança de mentalidade e de costumes, verificou-se nessa época um movimento entre filósofos do direito natural, no sentido de abrandamento da pena do infanticídio.8

Como consequência, os ordenamentos jurídicos passaram a considerar o infanticídio como homicídio privilegiado, quando praticado pela mãe ou por um parente. Os filósofos do direito natural, visando diretamente a influenciar os legisladores no sentido de privilegiar o delito, possuíam fortes e relevantes argumentos, como a pobreza, o conceito de honra, bem como a prole portadora de doenças ou deformidade.9

Verifica-se que infanticídio é um crime praticado desde os mais remotos tempos alegando-se motivos de honra, religião, miséria, deficiências físicas, etc. Conforme a época era visto por diferentes critérios, como foi estudado anteriormente.10

Somente nos tempos modernos é que começou a surgir um abrandamento para as penas desses criminosos, desde que houvesse motivos de honra ou condições psicológicas especiais, tornando-se um homicídio privilegiado nesses casos. 11

No que tange ao tratamento dispensado ao Infanticídio no Brasil, temos o seguinte histórico:

Na época que antecedeu à chegada dos portugueses, em 1500, os silvícolas que aqui viviam em diferentes graus de cultura pré-histórica, solucionavam problemas penais através das regras naturais do direito costumeiro. Em suma, o direito penal indígena não constituía qualquer forma de direito penal escrito e, quanto ao infanticídio, o próprio costume aceitava a sua prática com total indiferença ou como conduta irrelevante.12

No Brasil o Infanticídio era tratado no Código Criminal de 1830, em dois dispositivos:

“Artigo 197. Matar algum recém-nascido”.

Pena – de prisão por três a doze anos.

Artigo 198. Se a própria mãe matar o filho recém nascido para ocultar a sua desonra.

Pena – prisão com trabalho por 1 a 3 anos”.13

O Código Penal de 1890 trazia