Infanticídio

1º) Infanticídio

 Art. 123 do CP

 Pena de 2 a 6 anos.

 Espécies

Só há previsão do infanticídio simples.

Não há infanticídio:

Qualificado

Privilegiado

Com causas de aumento

Culposo

Perdão judicial

 Sujeitos do delito

Sujeito ativo – mãe em estado puerperal.

Crime próprio, mas não de “mão própria” (o verbo só pode ser realizado diretamente pelo sujeito ativo previsto na lei). Ex: falso testemunho.

Concurso de pessoas é admitido? O terceiro que colabora com a mãe (seja induzindo, ou auxiliando), também responderá por infanticío, portanto, o concurso de pessoas é admitido, tanto na modalidade coautoria, quanto na modalidade participação. Concluímos que, quem colabora com a mãe também responde por infanticídio.

O Estado puerperal não é presumido, só porque a mulher praticou o ato após o parto. Ele tem que ser provado judicialmente. Porém na dúvida, aplica-se o princípio do in dúbio pro réu, levando-se em consideração que a sujeita encontrava-se em estado puerperal.

Sujeito passivo – nascente ou neonato

Limite temporal do crime de infanticídio: Desde o início do parto, até enquanto perdurar o estado puerperal.

2º) Suicídio

 Art. 122 do CP

 Condutas típicas:

 Induzir

 Instigar. Ex: pula, vai Pati pula.

 Auxiliar. Ex: dou um empurrãozinho para a pessoa se suicidar.

 Se eu praticar as três condutas, eu pratico um único crime, chamado de tipo misto alternativo.

 Suicídio – tirar a própria vida de forma voluntária e consciente.

 Consumação/ Tentativa

O crime se consuma, podendo ter dois resultados:

 Morte - pena de 2 a 6 anos

 Lesão grave - pena de 1 a 3 anos

Caso haja outro resultado (uma lesão leve) – caracteriza um fato atípico.