História e estrutura da ONU

Roteiro de Estudos - Direito Internacional

1. Comente sobre o histórico e a estrutura da ONU.

Pensada como sucessora sucedâneo da Liga das Nações, a ONU foi criada com os objetivos principais de salvaguardar a paz mundial, proteger os direitos humanos, fomentar direitos iguais para todos os povos e melhorar os padrões de vida no mundo.

Fazem parte de sua estrutura:

a) Conselho de Segurança: formado por 10 membros não-permanentes e 5 membros permanentes com direito de veto - Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha, França e China.

b) Assembléia Geral: se reúne uma vez por ano, constituída por todos os Estados-membros;

c) Secretaria Geral: principal órgão, chefiada por 1 representante escolhido pelo conjunto dos membros da organização

d) Conselho Econômico e Social

e) Conselho de Tutela

f) Corte Internacional de Justiça

2. Quais os antecedentes históricos da União Européia?

A União Européia foi criada como uma Organização Internacional de vocação regional, dedicada a incrementar a integração econômica e a reforçar a cooperação entre seus estados membros. Antes de novembro de 1993, a União Européia era chamada de Comunidade Econômica Européia. A CEE foi formada a partir de três organizações independentes:

a) Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA),

b) Comunidade Econômica Européia (CEE, também chamada de Mercado Comum)

c) Comissão Européia de Energia Atômica (EURATOM)

As três instituições foram unificadas em 1967, dando origem à CE, cuja sede é em Bruxelas, Bélgica.

3. De acordo com a Convenção do Direito do Mar, como é dividido o território marítimo? Explique.

De acordo com a Convenção do Direito do Mar, o território marítimo é dividido em:

a) mar territorial (limite de 12 milhas)

b) zona contígua (segunda faixa com limite de 12 milhas, adjacente ao mar territorial)

c) zona econômica exclusiva (limite de 200 milhas contadas da costa)

d) alto mar (não pertence a jurisdição de nenhum estado)

4. Qual a largura do mar territorial brasileiro?

A largura do mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 milhas marítimas de largura.

5. Qual a regulamentação do espaço aéreo?

O espaço aéreo é regulamentado pela Convenção de Chicago de 1944, possuindo as mesmas regras do espaço marítimo.

É dividido em:

a) espaço aéreo

b) espaço extra-atmosférico

6. Quais os meios diplomáticos de solução de controvérsias? Explique-os.

Os meios diplomáticos para solução de controvérsias são:

a) negociação direta: realizada por diplomatas através de entendimentos verbais

b) Consulta: troca de opinião entre dois ou mais governos interessados, direta ou indiretamente.

c) Conferência Internacional – realizada pela ONU e pela OEA

d) Bons ofícios: arbitragem informal oferecida por 3° país

e) Mediação: arbitragem informal mediante convite de 3° país

7. Disserte sobre a arbitragem internacional (pública e privada)

A arbitragem é um método de resolução de conflitos internacionais em que o litígio é decidido por um árbitro, sendo realizada por um Tribunal (Corte de Arbitragem).

8. Quais os antecedentes da formação da CIJ?

A Corte Internacional de Justiça é o órgão principal da Organização das Nações Unidas.

Foi criada em 1945, através da Carta das Nações Unidas, na busca de um dos objetivos principais das Nações Unidas: desenvolver métodos pacíficos para a resolução dos conflitos internacionais.

9. Quais as soluções coercitivas dos conflitos internacionais? Explique.

As soluções coercitivas dos conflitos internacionais são:

a) Retorsão: aplicação de medidas coercitivas pelo Estado ofendido ao Estado ofensor com relação a atos legais e inamistosos, consistindo estas nas mesmas medidas legais e inamistosas (dar o troco)

b) Represálias: medidas ilegais empregadas por um Estado em relação a outro que tenha violado seus direitos por ato ilegal (direito de um país de revidar um ato ilegal)

c)