IDENTIFICANDO E ANALISANDO O PROBLEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CRISTALINA - GO

IDENTIFICANDO E ANALISANDO O PROBLEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CRISTALINA – GO

1.INTRODUÇÃO

A garantia do acesso à educação por parte dos alunos que residem nas áreas rurais do país se dá, em muitos casos, com a dependência do fornecimento gratuito de um transporte público. Para tal, grandes são os desafios enfrentados pelos gestores, que possuem a responsabilidade legal do fornecimento do transporte escolar rural a todos os alunos da rede pública de ensino. Dentre tais desafios está no custeio do serviço prestado. Como diz a Constituição Federal, cabe a cada ente federado garantir o transporte dos alunos da sua rede de ensino. No entanto, em muitos municípios brasileiros recai sobre o município a responsabilidade do transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Para realizar esse transporte, o município tem o direito de receber, mediante convênio, recursos do Estado referentes a cada aluno da rede estadual transportado. Entretanto, nessa relação existem conflitos no que diz respeito ao valor do repasse. Enquanto municípios afirmam gastarem mais do que o valor repassado, os Estados questionam os valores dos gastos colocados pelos municípios. No município de Cristalina acontece esse mesmo problema com o transporte rural dos alunos que estudam na rede estadual de educação. O estado de Goiás repassa ao município de Cristalina os recursos referentes ao quantitativo de alunos de sua rede e este, fica com a incumbência de gerenciar o transporte dos alunos. Porém, esse transporte, muitas vezes é precário, os ônibus são velhos, fazem rotas muito longas, chegam atrasados nas escolas, muitas vezes não passam nos pontos para pegarem os alunos ou passam muito cedo, alguns não contam com monitor, ficando a cargo do motorista o cuidado com os alunos, especialmente os menores, sem falar nas estradas ruins, que não são arrumadas pela Prefeitura, e acabam prejudicando o acesso dos jovens às escolas.

2.ANÁLISE DE DADOS

Uma das grandes preocupações atuais do governo federal é a educação. Nesse sentido, foi criado o Plano de Desenvolvimento da Educação PDE, pelo Ministério da Educação - MEC, tendo como prioridade o desenvolvimento de uma educação básica de qualidade. Para isso, o PDE inclui programas específicos, metas de qualidade para a educação básica, além de prever o acompanhamento e a assessoria aos municípios com baixos indicadores de ensino. Dentre os programas desenvolvidos no PDE tem-se o denominado Caminho da Escola. O Caminho da Escola é o programa de transporte escolar para estudantes da educação básica que residem na zona rural, criado em 2007. Esse programa tem como alguns de seus objetivos a renovação da frota atualmente utilizada para o transporte de escolares no Brasil, a promoção da sua padronização, a redução dos preços desses veículos, bem como a transparência no processo de sua aquisição. Tudo isso com o intuito de garantir a segurança e a qualidade do serviço prestado para essa parcela importante da sociedade (FNDE, 2010). Todas as ações incorporadas dentro desse programa buscam fazer com que o transporte escolar não seja um empecilho para que estudantes das áreas rurais, residentes nas mais variadas regiões do país, acessem as unidades de ensino, mas sim um facilitador nesse processo. Dessa forma, a oferta de um serviço de transporte de qualidade pode trazer como benefícios um melhor acesso dos estudantes às escolas, a redução da evasão escolar e a maior permanência nas escolas por parte desses alunos. A importância de todas essas ações direcionadas para o transporte escolar rural se justifica pela carente situação que vive hoje o setor. Veículos velhos, impróprios para o transporte de pessoas, má distribuição da rede física de ensino na área rural, vias precárias e sem manutenção adequada, e carência de instrumentos para a gestão desse serviço é uma realidade no país.

Todos esses problemas são vivenciados no município de Cristalina, inclusive, segundo pesquisa realizada, a Prefeitura de Cristalina já foi acionada em determinado momento pelo Ministério Público para garantir o transporte escolar para os alunos da cidade. Surgiu um impasse entre a empresa e o município, em razão da contagem dos dias letivos, já que este é o fator que determina o quantitativo devido pela administração.

Apoiando-se neste argumento, a administração municipal comunicou à empresa que o contrato referente ao transporte escolar rural seria rescindido. Com a grande repercussão causada pela rescisão, o Ministério Público promoveu uma audiência pública.

Depois de ouvidas as ponderações dos envolvidos, o MP propôs medida cautelar inominada requerendo que fosse determinado ao município de Cristalina a instauração de procedimento administrativo para verificar as questões referentes ao transporte escolar. Também foi pedido que fosse determinada a suspensão dos efeitos da rescisão contratual, e a consequente manutenção do transporte escolar, até a conclusão do procedimento administrativo.

Com o acolhimento do pedido, feito pelo Poder Judiciário, tanto a empresa quanto a prefeitura estabeleceram entre si que era do interesse de ambos que fosse realizada a verificação das linhas do transporte rural.

Entretanto, até a solução final do impasse os alunos ficaram aproximadamente, 20 dias sem aula, em decorrência da falta de transporte escolar, o que prejudicou bastante os alunos.

Outra análise interessante da pesquisa foi a quantidade de rotas existentes no município, muitas delas com extensa quilometragem, o que dificulta ainda mais a organização da frota nas linhas, segundo a coordenadora do Transporte Escolar do município. Devido a esse fato muitos alunos precisam pegar o ônibus muito cedo e ainda assim às vezes, chegam atrasados nas escolas. Segue abaixo uma tabela das rotas do Transporte Escolar Rural, extraído do site da Prefeitura de Cristalina.

Item

ROTA

TURNO

Veiculo KM ESTIMADO/DIA

1 Região Fiuza Baldeio Matutino Kombi 70

2 MARTINS 1/ Pressotto para Cristalina/ Vice –Versa Matutino Onibus 181

3 Região Martins II Alvacir Barbosa p/ Cristalina Vice-Versa Vespertino Onibus 257

4 Fazenda do Agostinho/vitor Simão/Tanabe/ Faz.

Lúque/ Faz. Tarcisinho/ Estrada Jatobá Baldeio e Vice- Versa