Transporte Escolar

Formação pela escola

Tutora: Andréia Bueno de Castro Atividade final: Programa de Transporte do Escolar - PTE Aluna: Evanilde Bonetti Forte.

Introdução

A educação, direito de todos e dever do estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O programa Nacional do transporte escolar instituído em junho de 2004 tem como objetivo garantir o acesso e permanência dos alunos do ensino fundamental público, residentes tanto em área rural como urbana e para que isso seja garantido com eficácia o FNDE destina assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios, e dos alunos da rede estadual, dos estados. Os Objetivos com esse estudo é:

Contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, a acesso e a permanência na escola. Garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes. Renovar a frota de veículos. Garantia do cumprimento das determinações legais para o transporte dos escolares. Prevenção de acidentes. Não permitir a utilização de veículos inadequados.

Análise de dados no que diz respeito à qualidade do serviço oferecido, podemos afirmar que é razoável uma vez que não se faz mais transporte em veículos inadequados, é toda ela feito em Ônibus, Kombi.

O município de Novo Horizonte do Sul, MS, encontra-se hoje com um número relevante de ônibus oferecidos aos alunos da rede pública de ensino. Estes, na verdade fazem parte de uma frota de nosso municio.

Por ser direito de nossos alunos o acesso à escola, deve-se também oferecer condições para que este seja assegurado.

As condições do Pnate vem melhorando consideravelmente em nosso município, os recursos disponibilizados estão sendo empregados com responsabilidade e coerência com as necessidades do alunado.

O principal problema encontrado em nossa cidade, é a falta de informação quanto ao programa, não é divulgado por isso, não se tem acesso as informações que realmente interessa.

Na perspectiva de ampliar o conhecimento sobre as condições do transporte escolar, observar como se dá ênfase a situação descrita na legislação em contradição