IED-caso Concreto

Aula -1

Questão 1 - O vocábulo “direito” pode ser observado sob diferentes óticas e apresentar diversos significados, como exemplo: sinônimo de justiça, ou seja, é justo aquilo que é direito; têm-se o direito como legislação, sendo uma lei singular ou um conjunto de leis de um determinado ordenamento jurídico; apresenta-se também, como uma faculdade, conferindo ao seu detentor a possibilidade de seu exercício; é a própria ciência jurídica, hipótese em que será utilizado o “D” maiúsculo; é um fato social, um setor da vida em sociedade.

A natureza do vocábulo “direito”, permite uma pluralidade de significados, sendo possível, em suma, entende-lo como norma, poder, dever, justiça, ciência e fato social.

Questão 2

“E”

Aula -2

Questão 1 - “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”. Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta

Resposta OAB : A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.

Enquanto o dever de direito se dá por influência externa, ou seja, uma conduta prescrita e imposta ao indivíduo pelo Estado. O Dever moral, por sua vez, refere-se à ação de vontade do indivíduo, influenciado por seus próprios valores éticos. Considerando esta distinção, kant define a ação virtuosa como o cumprimento de deveres, sejam eles morais ou legais, independentemente da existência de sanção.

Questão 2 –

No caso em tela, temos que Ana Maria violou o dever moral de fidelidade, sendo esta, uma conduta reprovada por João (o noivo) e pelo senso comum (compreensão da sociedade sobre determinado assunto). Cabendo portanto, a aplicação de sanções de ordem moral derivadas da quebra da confiança. Como exemplo: o término do relacionamento, ou ainda, o constrangimento fruto da reprovação social. Contudo, não há de se falar em sanção coercitiva aplicada por órgãos institucionais, tendo em vista que a conduta praticada por Ana Maria, não feriu a norma posta, mas tão somente, regras morais.