IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

O direito das obrigações exerce grande infuência na vida econômica, em

ra zão, principalmente, da notável frequência das relações jurídicas obrigacionais

no moderno mundo consumerista. Intervém ele na vida econômica, não só na produ­

ção, envolvendo aquisição de matéria­prima e harmonização da relação capital­tra­

balho, mas também nas relações de consumo, sob diversas modalidades (permuta,

compra e venda, locação, arrendamento, alienação fduciária etc.) e na distribui­

ção e circulação dos bens (contratos de transporte, armazenagem, revenda, con­

signação etc.)3

.

Pode-se afrmar que o direito das obrigações retrata a estrutura econômica da

sociedade e compreende as relações jurídicas que constituem projeções da autono­

mia privada na esfera patrimonial. Manifesta­se sua importância prática ainda pela

crescente frequência, no mundo moderno, da constituição de patrimônios compostos

quase exclusivamente de títulos de crédito correspondentes a obrigações4

.Ao contrário do direito das coisas, que segue o princípio do numerus clausus e

se esgota em limitada tipifcação submetida a disciplina uniforme, o direito das

obrigações se estende a todas as atividades de natureza patrimonial, desde as

mais simples até as mais complexas.

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Maria Helena Diniz, com espeque em Serpa Lopes e Antunes Varela, apresenta

os seguintes caracteres dos direitos de crédito:

são direitos relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas,

vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes, pois a pres­

tação apenas poderá ser exigida do devedor;

são direitos a uma prestação positiva ou negativa, pois exigem certo com­

portamento do devedor, ao reconhecerem o direito do credor de reclamá­la5

.

O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resul­

tam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o de­

vedor, na posição de sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de

exigir do último uma prestação.

Também denominados direitos de crédito, os direitos pessoais