INTERVENSÃO NO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL

CREAS é o Centro Especializado de Assistência Social. É uma unidade estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado. O principal objetivo é o resgate da família, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros.

Todas as intervenções realizadas pela equipe com os usuários do CREAS são personalizadas, respeitando crenças, cultura e realidade de cada pessoa ou família, no sentido de auxiliar esta pessoa ou família da melhor forma.

O CREAS de Piranhas se localiza na Rua: Barra de São Miguel, Nº 09 no Bairro Xingó, Cidade de Piranhas.

Dentro de sua estruturacontém uma recepção, sala da coordenação e assistente social, sala da Pedagoga e Educadora, sala da Psicóloga, uma cozinha e dois banheiros.

É dentro deste contexto que venhofocar na violência sexual de crianças e adolescentes que vem aumentando o numero de casos dentro da Cidade de Piranhas. Essa violência intrafamiliar, se perpetra como uma forma de violência que envolve poder, coação e/ou sedução. É uma violência que envolve duas desigualdades básicas: de gênero e geração (...) é freqüentemente praticado sem o uso da força física e não deixa marcas visíveis, o que dificulta a sua comprovação, principalmente quando se trata de crianças pequenas.

A violência sexual é um fenômeno social que se manifesta de maneira complexa e possui diversas interfaces, pois trata-se de um problema mundial, que não está associado apenas à pobreza e à miséria. Ela atinge todas as classes sociais e está ligada também a aspectos culturais, como as relações desiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres.

Ao se tratar da violência sexual infanto-juvenil é preciso conceituar a terminologia a ser adotada, pois ela se divide em abuso sexual e exploração sexual. Para ABRAPIA (1997):

Abuso sexual é uma situação em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho, baseado em uma relação de poder que pode incluir desde carícias, manipulação da genitália, mama ou ânus, exploração sexual voyeurismo, pornografia e exibicionismo, com ou sem penetração, com ou sem violência. Quanto à exploração sexual, entendemos que se dá quando uma criança ou adolescente é usado por adultos para realização de práticas sexuais em troca de dinheiro, objetos, favores e etc.

Segundo o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Ainda assim, a principal violência sofrida pela população infanto-juvenil, é a violência estrutural, que marginaliza crianças, jovens e adultos, não dando acesso aos principais serviços sociais básicos como saúde, educação e assistência social.

Diante desta realidade, a Secretária Municipal de Assistência Social em atendimento a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, articula-se com entidades governamentais e não-governamentais através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), através do “Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

O Centro de Referência supracitado tem como objetivo assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual, bem como a seus familiares.

Oferece acompanhamento técnico especializado psicossocial, desenvolvido por uma equipe multiprofissional que mantém permanente articulação com a rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas.

Além do atendimento psicossocial, o serviço oferta ações de prevenção e busca ativa que, por intermédio de equipes de abordagem em locais públicos, realiza o mapeamento das situações de risco e/ou violação de direitos que envolvam crianças e adolescentes.

Desta forma, a equipe de profissionais deste CREAS, formada por uma (1) Assistente Social, uma (1) Psicóloga, (1) uma Pedagoga, uma (1) Educadora, uma (1) recepcionista e (1) uma Auxiliar administrativo,(1) uma serviços gerais, (1) um motorista que atua de forma direta, realizando atendimento psicossocial, com abordagem individual ou em grupo e na área de prevenção com palestras educativas, nas escolas da rede estadual e municipal de ensino (educadores, pais e estudantes), nas comunidades urbanas e rurais e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), além das abordagens, ações educativas e panfletagem em pontos estratégicos de Piranhas.

O serviço promoverá também ações de prevenção e busca ativa que, por intermédio de equipes de abordagem em locais públicos, realize palestras em escolas que envolvam crianças e adolescentes. Tais equipes devem realizar ações educativas, orientações e encaminhamento ao Conselho Tutelar, à rede de serviços sócioassistênciais e a outros serviços existentes na localidade.

Objetivo Geral:

Implantação do Programa de Ações Integradas e Referencias de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil