INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO

NTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária.

Para tal, serão utilizados os seguintes casos:

 

CASO CONCRETO 1

Shirleycleide está na “pistaâ€ﾝ desde os 17 anos e costuma “fazer pontoâ€ﾝ na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança.

Um dia Seu Tuninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirleycleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada,Shirleycleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido.

A partir do caso concreto acima relatado responda:

a)    Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta?

R: DENTRO DOS PADRÕES DE MORALIDADE A ATIVIDADE DESEMPENHADA POR SHIRLEY CLEIDE É REPROVÁVEL. NÃO HÁ SANÇÃO MORAL POIS A MORAL NÃO POSSUI COERCIBILIDADE.

b)    Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta?

R: NO BRASIL A PRÁTICA DE PROSTITUIÇÃO NÃO É CRIME, É RECONHECIDA COMO PROFISSÃO, CONTUDO SHIRLEY CLEIDE CORRERIA O RISCO DE SER ACUSADA DE ESTAR COMETENDO O DELITO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (art. 61 da Lei de Contravenções penais : “Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor: pena – multa”.

c)     Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas.

R: A regra jurídica independe de conteúdos morais para ser cumprida, pois ela pode ser cumprida espontaneamente ou através de coerção, já a regra moral só comporta sanções internas, como arrependimento, remorso, ou seja, só admite comportamento espontâneo.

CASO CONCRETO 2

Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente,