INTRODUÇAO AO DIREITO

A norma jurídica. Conceito. Estrutura da norma jurídica. Principais características: abstração, generalidade ou universalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade e atributividade.

Casos

1. Características da norma jurídica. João, dirigindo seu automóvel em alta velocidade, atropela Maria. Hospitalizada, Maria submete-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de trabalhar por três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar João ao pagamento de R$ 50 mil reais. João deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e vendido por ordem do juiz para o pagamento da dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927, do Código Civil, que determinam o seguinte:

Art. 186 — Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927 — Aquele que por ato ilícito (art. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Identifique, no caso, a partir dos artigos de lei transcritos, as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperitividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade e atributividade.

2. Característica das normas jurídicas

Analise o caso a seguir e responda ao que se pede, de forma justificada.

Sem-terra e polícia se confrontam no RS.

MST foi proibido pela Justiça de entrar em Almirante Tamandaré do Sul; nove pessoas acabaram feridas. Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) do Rio Grande do Sul ficaram feridos ontem em confronto com a Brigada Militar, na BR-386, próximo a Almirante Tamandaré do Sul (315 km de Porto Alegre).(...)

Os sem-terra foram proibidos pela Justiça de entrarem no município, que fica a 30 km de Coqueiros do Sul, para onde estão se dirigindo. Em Coqueiros do Sul, os sem-terra pretendem invadir a fazenda Guerra para pedir sua desapropriação.

A entrada no município também está proibida por decisão judicial. Coordenador do MST, Nilton Lima, disse que a Brigada Militar agiu com “truculência”. Segundo ele, as famílias estavam seguindo em direção à fazenda Guerra “pacificamente”.O tenente-coronel Mendes

negou a truculência. “Eles estavam forçando a barra e tentando entrar em um lugar para o qual não têm permissão”. Fonte: Agência Folha, Porto Alegre, 25/10/2007.

a) A ação da polícia, como representante do Estado, deve ser normatizada pelo Direito?

b) É possível que, em razão de suas atribuições, em certas situações, possa a polícia agir sem respeitar as normas legais?

c) Que características da norma jurídica ficaram em evidência com a operação da Polícia Militar no Rio Grande do Sul, no caso relatado?

3. Características da norma jurídica

Assinale a afirmativa correta e justifique sua opção.

No