INTRODUÇÃO AO DIREITO

fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?.

a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas?

Ordenamento jurídico é um conjuto de normas jurídicas que obedece a uma hierarquia.

Constituição Federal: Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade.

Emendas à Constituição, que consistem em mudanças no texto constitucional; leis complementares, que complementam a Constituição ao detalhar uma questão sem interferir no texto Constitucional

Leis ordinárias, que lidam com todas as matérias, à exceção daquelas

reservadas às leis complementares;

medidas provisórias, que são editadas pelo Presidente da República em situações importantes e urgentes

b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito?

FUNÇÕES SOCIAIS DO DIREITO É garantir as condições de vida da sociedade E como instrumento para gerar a paz e harmonia nas diversas relações sociais. Vale dizer que o Direito não deve refletir interesses individuais, mas sim interesses de toda a coletividade, que muitas vezes colidem com os interesses individuais.

c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos?

fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?.

a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas?

Ordenamento jurídico é um conjuto de normas jurídicas que obedece a uma hierarquia.

Constituição Federal: Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade.

Emendas à Constituição, que consistem em mudanças no texto constitucional; leis complementares, que complementam a Constituição ao detalhar uma questão sem interferir no texto Constitucional

Leis ordinárias, que lidam com todas as matérias, à exceção daquelas

reservadas às leis complementares;

medidas provisórias, que são editadas pelo Presidente da República em situações importantes e urgentes

b) O