Impactos Ambientais De Resíduos Sólidos E Suas Implicações Para Recuperação De áreas Degradadas

Atalaia

2013

Cristiano dos Santos Oliveira

“Impactos Ambientais de Resíduos Sólidos e Suas Implicações para recuperação de áreas degradadas”

Portfólio, Apresentada para as Disciplinas; Gestão de Recursos Hídricos, Recuperação de Áreas Degradadas, Ética, Política e Sociedade, Poluição, Resíduos Sólidos e Meio Ambiente, Metodologia Científica, Seminário. Do Curso Gestão Ambiental, da Faculdade UNOPAR EAD, Elaborado sob as Orientações dos(as) Professores(as); Thiago Augusto Domingos, Luciana Andréa Pires, Sérgio de Góes Barbosa, Rodrigo Trigueiro, Luciana Trigueiro, Leliana Casagrande.

Atalaia

2013

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO:

A Constituição Federal de 1988, Cap. VI, Art.225 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo ao Poder Público, e também à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (BRASIL, 2003).A disposição inadequada dos resíduos sólidos representa um grave passivo ambiental para a maioria dos municípios brasileiros, configurando-se, inclusive, como um problema ambiental e de saúde pública, contrariando assim o Art.225.

A pesar do Brasil já ser um país com mais de 80% da população vivendo em áreas urbanas, as infraestruturas e os serviços não acompanharam o ritmo de crescimento das cidades. Os impactos do manejo inadequado de resíduos sólidos e da limpeza urbana deficiente são enormes sobre o dia-a-dia da população, quer seja em relação à saúde pública e à qualidade ambiental, quer seja em relação aos aspectos estéticos e de turismo. O crescimento demográfico, a intensificação das atividades humanas e a melhoria do nível de vida são responsáveis pelo aumento exponencial das quantidades de resíduos sólidos geradas, bem como pela alteração das suas características, constituindo um grande problema para as administrações públicas. Como fator agravante, o manejo inadequado dos resíduos sólidos, desde a geração até a destinação final (por exemplo, em lixões a céu aberto ou até em cursos d’água), pode resultar em riscos ambientais, sociais e econômicos e à saúde pública.

A situação do manejo de resíduos sólidos no país é preocupante, principalmente no que diz respeito à questão da disposição final, uma vez que 63,6% dos municípios brasileiros utilizam lixões como forma de disposição dos resíduos sólidos, 18,4% utiliza aterros controlados e 13,8% dispõem os resíduos em aterros sanitários.

Providências urgentes têm que ser tomadas para reverter esse quadro, e a necessidade de mudança de conceitos e formas de tratar o assunto é urgente para que sejam alcançados melhores resultados no manejo dos resíduos sólidos, principalmente na disposição final, segmento em que os dados são mais aflitivos.

Vários resíduos sólidos podem ser reciclados ou até mesmo reaproveitados dentre eles estão os papéis, plástico, metal, vidros, alumínio, papelão e dentre outros. Diversos materiais podem servir como matéria-prima para novos produtos.

Para que ocorra a recuperação de áreas degradadas é necessária à implantação de um programa capaz de selecionar os resíduos desde a fonte geradora até o destino final dos mesmos. O programa capaz de minimizar os problemas relacionados aos resíduos é a implantação da coleta seletiva no qual garante melhor qualidade dos resíduos sólidos.

O trabalho foi realizado por intermédio de revisão bibliográfica tendo como proposta abordar os Impactos Ambientais de Resíduos Sólidos e Suas Implicações para recuperação de áreas degradadas.

METODOLOGIA:

Principais fontes de geração de resíduos sólidos,

Disposição irregular de resíduos,

Principais impactos causados,

Técnicas utilizadas para recuperação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos,

Experiências positivas e negativas de áreas que foram submetidas à remediação,

Precauções quanto ao uso de áreas que foram utilizadas como depósitos de lixo e desastres provenientes do uso inadequado de tais áreas.

Com citações de autores baseadas em revisão bibliográfica.

Para este trabalho optou-se pela pesquisa bibliográfica pertinente ao tema proposto por tratar-se de um procedimento reflexivo sistemático que possibilita definir, esclarecer e tentar responder as questões indagadas.

DESENVOLVIMENTO:

Principais fontes de geração de resíduos sólidos: Os resíduos sólidos são partes de resíduos que são gerados após a produção, utilização ou transformação de bens de consumos (exemplos: computadores, automóveis, televisores, aparelhos celulares, eletrodomésticos, etc). Alguns tipos de resíduos sólidos são altamente perigosos para o meio ambiente e merecem um sistema de coleta e reciclagem rigorosas. Podemos citar como exemplos, as pilhas e baterias de celulares que são formadas por compostos químicos com alta capacidade de poluição e toxidades para o solo e água.

Grande parte destes resíduos é produzida nos grandes centros urbanos. São originários, principalmente, de residências, escolas, indústrias e construção civil.

A norma NBR 10.004 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, 2004), que trata de classificação dos resíduos sólidos, também traz uma definição:

Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam inclusos nesta última definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

CLASSIFICAÇÃO:

Domiciliar; Comercial; Público; Serviços de saúde; Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários; Industrial; Agrícola; Entulho

Fonte: D’ Almeida e Vilhena (2000, p. 29), Pessin, Mandelli e Slompo (1991, p. 70).

Disposição irregular de resíduos: A irresponsabilidade daqueles que lançam indevidamente estes resíduos, para economia de alguns trocados, por má-fé, ignorância ou até pela certeza da impunidade de suas ações, aliada à inércia ou ineficiência do Poder Público em combater pronta e rigorosamente esta nefasta prática prejudicam toda a coletividade, tanto pelos danos ambientais decorrentes, quanto pelo Encargo que recai sobre os cofres públicos via dos gastos de recursos para recolhimento e destinação deste "lixo", que poderiam ser investidos em outras áreas essenciais.

A irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causa grande desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região, em consequência do mau cheiro e da proliferação de moscas, roedores, baratas e outros vetores.

Principais impactos causados.

O lixo, como popularmente é conhecido o conjunto dos resíduos sólidos, pode apresentar diversos problemas relacionados ao seu mau acondicionamento ou disposição, entre eles questões relacionadas à saúde Sua disposição inadequada contribui para o desenvolvimento de agentes patogênicos responsáveis pela proliferação de diversas doenças, constituindo-se, portanto, como um problema de caráter sanitário.

Uma vez que este resíduo passa a configurar-se como abrigo para ratos, moscas e baratas, o mesmo se torna foco de atração de outros animais, geralmente peçonhentos como serpentes, aranhas e escorpiões que buscam nestes locais outros animais que se caracterizam como sua fonte de alimentação.

Além do risco oferecido por estes animais, alguns resíduos sólidos apresenta ainda uma série de agentes que podem oferecer risco biológico quando em contato com o ser humano. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (2004), as principais bactérias presentes nos resíduos sólidos são: Escherichia coli, Klebsiella sp. Enterobacter sp. Proteus sp. Staphylococcus sp., Enterococus, Pseudomonas sp., Bacillus sp. e Cândida sp.

Problemas Decorrentes dos Resíduos Sólidos:

A disposição inadequada dos resíduos sólidos está diretamente relacionada com os problemas causados por estes resíduos no solo, nas águas e no ar.

Poluição do solo

Quando dispostos inadequadamente, sem qualquer tratamento, os RSU podem poluir o solo, alterando as características físicas, químicas e biológicas, constituindo-se num problema de ordem estética e, mais ainda, numa séria ameaça à saúde pública. Por conter substâncias de alto teor energético e, por oferecer disponibilidade simultânea de água, alimento e abrigo, os resíduos se tornam criadouro de vetores de doenças, como roedores, moscas, bactérias e vírus.

Poluição das águas

Existe local onde é feita a disposição incorreta de resíduos, que são lançados diretamente em corpos hídricos, ou que os lixiviados dessa massa de resíduos, disposta no solo, contaminam os cursos d’água. Os principais efeitos da presença dos resíduos sólidos em corpos hídricos são: elevação da demanda bioquímica de oxigênio (DBO), redução dos níveis de oxigênio dissolvido, formação de correntes ácidas, maior carga de sedimentos, elevada presença de coliformes, aumento da turbidez, intoxicação de organismos presentes naquele ecossistema, incluindo o homem, quando este utiliza água contaminada para consumo.

Poluição do ar:

No processo de decomposição dos resíduos sólidos ocorre a geração de gases como metano (CH4), óxidos de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), e dióxido de carbono (CO2). A presença desses gases na atmosfera contribui para fenômenos como a chuva ácida e o efeito estufa, além de serem tóxicos para diversos organismos. Esses gases são liberados diretamente na atmosfera, quando não há tratamento ou disposição adequada dos resíduos.

Técnicas utilizadas para recuperação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos:

Observações necessárias para se iniciar um projeto de recuperação de áreas degradadas

• Estudo dos remanescentes florestais dos locais a serem reflorestados (espécies nativas);

• Levantamento das condições ambientais e as possíveis causas da degradação (disposição de resíduos sólidos uso de defensivos agrícolas, queimadas etc);

• Escolha do modelo de recuperação, de acordo com os objetivos e características locais: plantio em linhas, alternado, sistemas agroflorestais;

• Escolha das espécies a serem plantadas, tendo como base as características da vegetação original, no modelo de reflorestamento escolhido e nas características locais do ambiente (se é mata ciliar ou não, se a área é sujeita a alagamentos etc).

Escolha das espécies

Num primeiro momento as espécies devem possuir resistência ao ambiente degradado, além de serem adaptadas ao clima da região.

-Devem ser de fácil propagação.

-Facilidade de se obter sementes.

-Facilidade de se propagar a semente

-Deve possuir crescimento rápido e fornecer cobertura ao solo

-Deve ser uma boa fornecedora de matéria orgânica para o solo

Importância da revegetação:

Estabilidade dos taludes, Como em aterros sanitários os resíduos são depositados em células e estas formam os taludes, depois de encerradas as atividades de deposição de resíduos, estes devem ser revegetados. De acordo com EINLOFT et al. (1997) a deterioração física do solo favorece o processo erosivo durante a estação chuvosa e isso acarreta em problemas como quedas de barreira e deslizamentos de terra. Em se tratando de acúmulo de resíduos sólidos, é imprescindível que se dê atenção especial à questão da revegetação desses taludes, pois neste caso, um deslizamento de terra significaria toneladas de lixo sendo espalhadas em córregos, residências ou até mesmo estradas. Isso causaria não só um impacto visual negativo, mas também social e ambiental.

Formação de solo, Normalmente, o solo da área de um aterro sanitário não possui estrutura primária necessária para estabelecimento e crescimento de raízes de boa parte das espécies arbóreas pioneiras e definitivas. Por este motivo recomenda-se fazer uma primeira fase de colonização do solo por consórcios herbáceos e arbustivos (geralmente gramíneas e leguminosas). Espera-se com isso que uma nova camada superficial de solo seja formada, pois este consórcio estará desempenhando um papel de corretor do solo, já que as espécies de leguminosas irão fixar nitrogênio e desse modo, melhorar as condições químicas do solo para a introdução futura de outras espécies mais nobres (PLANTHA PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA LTDA, 2006).

Resolução SMA – 47, de 26 de novembro de 2003.

Art. 1º - A recuperação de áreas degradadas exige elevada diversidade, que pode ser obtida com o plantio de mudas e/ou outras técnicas tais como semeadura direta, indução e/ou condução da regeneração natural.

Principais espécies utilizadas para recomposição vegetal, A recomposição vegetal é a forma mais indicada para a conservação de taludes e de grande importância para evitar o aparecimento de voçorocas, desmoronamento de taludes, soterramento de estradas, entupimento de suas calhas com solo, assoreamento de rios, etc.

Algumas das principais espécies de Gramíneas utilizadas para recomposição vegetal de taludes no Brasil.

Nome científico

Andropogon gayanus

Brachiaria brizantha

Panicum maximum

Brachiaria decumbens

Lolium multiflorum azevém

Melinis minutiflora Nome vulgar

andropogon

brizantha

colonião

decumbens

decumbens

azevém

Fonte: PRÓPRIO AUTOR, 2007

Algumas das principais espécies de Leguminosas utilizadas para recomposição vegetal de taludes.

Nome científico

Cajanus cajan

Canavalia ansiformes

Desmodiun barbatun Nome vulgar

feijão gandu

Feijão-de porco

Barbadinho

Fonte: PRÓPRIO AUTOR, 2007

Exemplos de espécies pioneiras utilizadas na recomposição florestal de áreas degradadas.

Nome científico

Miconia candoleana

Cecropia sp

Trema micranta

Nome vulgar

Jacatirão

Embauba

Candiuba

Fonte: PRÓPRIO AUTOR, 2007

Exemplos de espécies definitivas utilizadas na recomposição florestal de áreas degradadas.

Nome científico

Piptadenia macrocarpa

Pelthophorun dubium

Tabebuia sp

Chorisia speciosa

Luehea divaricata

Centrolobium tomentosum

Gallesia gorazema

Nome vulgar

Angico-vermelho

Canafístula

Ipê

Paineira

Açoita-cavalo

Araruva

Pau-d’alho

Fonte: PRÓPRIO AUTOR, 2007

Experiências positivas e negativas de áreas que foram submetidas à remediação.

Por que remediar uma área contaminada?

Risco oferecido à saúde humana e à biota; Danos ambientais; Prejuízos financeiros; Cumprimento da legislação: responsabilidade civil e Criminal.

Experiência positiva.

É o caso da remediação da área contaminada hoje ocupada pela Brasil Terminal Portuário (BTP) no Porto de Santos, a maior ação do tipo no País em extensão de área, prazos e dinheiro envolvidos. Apesar de contestações de organizações não governamentais, a remediação recebeu elogios da Promotoria de Justiça em Santos e chama atenção de muitos profissionais do segmento.

Precauções quanto ao uso de áreas que foram utilizadas como depósitos de lixo e desastres provenientes do uso inadequado de tais áreas.

A desativação de áreas ocupadas por lixões é feita, muitas vezes, sem critérios técnicos, realizando-se apenas o encerramento da disposição de resíduos no local, fechamento e abandono da área.

Precauções:

Importante destacar, que em todos os casos, as medidas de engenharia e de controle ambiental devem, necessariamente, fazer parte de um documento elaborado por profissional habilitado, denominado de Plano de Reabilitação de Área Degradada por Lixão. Este plano deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:

1) caracterização e identificação do empreendimento e dos responsáveis pelo projeto;

2) levantamento topográfico/cadastral com indicação de cursos d’água, poços ou cisternas e edificações existentes no entorno de até 500m;

3) caracterização geológica/geotécnica da área;

4) diagnóstico ambiental simplificado, com a descrição dos aspectos físicos e socioeconômicos da área de entorno do depósito de lixo;

5) caracterização das águas subterrâneas em pelo menos 2 pontos, um a montante e um a jusante do depósito de lixo;

6) memorial descritivo das propostas para os processos de recuperação, contendo orientações para execução dos serviços de reconformação geométrica, selagem do lixão, drenagem das águas pluviais, drenagem dos gases, drenagem e tratamento dos lixiviados, cobertura vegetal e isolamento da área;

7) definição das alternativas de uso futuro da área;

8) definição de um programa de monitoramento da estabilidade do maciço; do estado de manutenção dos sistemas de drenagem (pluvial, gases e lixiviados), qualidade das águas superficiais e subterrânea, crescimento e controle da cobertura vegetal, sistemas de sinalização e isolamento da área;

9) custos estimados e cronograma de execução.

Desastres provenientes do uso inadequado de tais áreas.

O saneamento básico pode ser considerado como a principal política de saúde ambiental a ser implantada numa comunidade. O mesmo inclui, entre outros serviços, a coleta e disposição adequada de lixo. No Brasil, uma das primeiras ações ambientais que se refere à destinação dos resíduos urbanos, data do fim do século XIX, quando epidemias de malária, febre amarela e peste, frequentes nas cidades brasileiras começaram a atrapalhar as exportações conforme demonstra Polignano (s/d, p.6) referindo-se à situação sanitária do Rio de Janeiro do inicio daquele século por meio da seguinte afirmação:

[...] o que se exigia do sistema de saúde era, sobretudo, uma política de saneamento destinado aos espaços de circulação das mercadorias exportáveis e a erradicação ou controle das doenças que poderiam prejudicar a exportação. (POLIGANO, s/d, p.6) Ainda hoje, centenas de cidades brasileiras não dispõem de sistema regular de coleta.

Em termos ambientais, os lixões agravam a poluição do ar, do solo e das águas, além de provocar poluição visual. Nos casos de disposição e pontos de lixo nas encostas é possível ainda ocorrer à instabilidade dos taludes pela sobrecarga e absorção temporária da água da chuva, provocando deslizamentos (UFBA/CAIXA, 1998).

CONCLUÇÃO:

A questão ambiental traz vários desafios a serem enfrentados, dentre eles a educação ambiental e a geração de resíduos sólidos. No que diz respeito a educação ambiental, esta requer, além do conhecimento amplo sobre todas as questões ambientais a sua associação às práticas educativas, a compreensão sobre os impactos ambientais em todas as escalas: global, nacional, regional e local. Considera-se que a partir desses preceitos é possível despertar a participação de todos nesse processo.

No que diz respeito aos resíduos, a situação do Brasil é dramática, especialmente nas grandes cidades, onde as opções para a destinação final de rejeitos tornam-se cada vez mais escassas, favorecendo as descargas clandestinas de toda natureza de resíduos: domiciliares, industriais e de serviços de saúde e provocando impactos ambientais negativos, alguns já amplamente divulgados, de caráter irreversível. Muitas áreas já afetadas pela disposição desordenada de resíduos precisarão ser recuperadas em um futuro próximo, envolvendo enormes dificuldades técnicas, além de exigir vultosas somas de recursos financeiros.