Imperativo categórico

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

CASO CONCRETO 9

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso 1 - O imperativo categórico

Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar

É possível localizar um eventual confronto entre moralidade e legalidade na reportagem em que o embaixador Marcílio Marques

Moreira, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que episódios como o da licença obtida por exsecretário-executivo

da presidência do BNDES para ir trabalhar na empresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que

precisa ser revista.

Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna da instituição, de quebra de

ética ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a

mineradora. (...) Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética

das empresas estatais atuem nesses casos Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria

de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor

Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e

invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" (Fonte:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm)

Com base na leitura da manchete acima, responda:

1. Kant distinguiu moralidade e legalidade, bem como imperativo categórico e imperativo hipotético. Nesse sentido, explique, segundo

Kant, o que significa cada um desses conceitos e como se relacionam.

Resposta: Um imperativo é um agir conforme princípio moral ou norma jurídica. Quando o imperativo for conforme o princípio moral, ele é dito categórico. Quando o imperativo for conforme a norma jurídica será dito hipotético.

2. É possível identificar no caso acima a distinção kantiana entre a moralidade do ato e sua legalidade? A conduta do ex-secretário

poderia ser qualificada como moral? Por quê?

Resposta: Sim. A conduta do ex-secretário foi legal, porém imoral. Ele agiu porque não havia impedimento legal tipificado, entretanto ele poderá ser punido administrativamente por violação da ética.

Caso 2 - Relatório denuncia tortura de menores

Documento reúne 5 casos individuais e 2 acusações coletivas contra agentes de disciplina.

Um adolescente de 16 anos denunciou que foi espancado três vezes ao dia durante os dez dias em que