Impostos de BRASIL

2 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

2.1 Conceito e evolução de carga tributária brasileira

Carga tributária é um indicador que expressa o quanto os governos retiram

compulsoriamente da economia – como impostos, taxas, contribuições e títulos assemelhados,

recolhidos durante um período.

A carga tributária é o produto de uma conta de divisão muito simples, tudo o que se

arrecada dividido por tudo o que se produz em um país. Com essa operação, chega-se a um

indicativo muito importante, o tamanho da carga tributária.

A carga tributária brasileira é alvo de discussão desde a época em que o Brasil era

colônia de Portugal. Naquela época, a coroa portuguesa obrigava a população a pagar 1/5 de

seus rendimentos, era a chamada derrama. Hoje, mesmo sendo um país independente, o Brasil

ainda sofre com a elevada carga tributária, a qual representa mais de 1/3 de seu PIB.

A evolução e a estrutura da carga tributária brasileira apresentam características bem

marcantes:

__a carga tributária global brasileira foi crescendo e está num nível muito elevado

( recorde histórico e muito acima das outras economias emergentes);

__desde o final da década de 90, foi rompida a estreita e esperada vinculação entre

o crescimento da economia e a carga tributária; mesmo quando o PIB cresceu pouco, a

arrecadação subiu, e muito.

No período de 2000 a 2005, foi mantida uma tendência expansionista da carga. Ela

saltou de 33,36% para 38,94% do PIB, sendo um aumento de 1,9 pontos apenas no último ano.

(ver anexo 1 – Gráfico da evolução da carga tributária global)

Como pode observar-se no gráfico 1, a carga tributária brasileira chegou a 38,94% de

tudo o que se produziu em 2005. Assim, o montante da receita tributária foi estimado em R$

754,4 bilhões, ou ainda, uma arrecadação média de tributos na ordem de R$ 4,2 mil por

habitante.

Embora existam dezenas de tributos, os dez que mais arrecadam geram 83% da carga

global. (ver anexo 2 – Gráficos Principais tributos de 2005).

Na história brasileira, o contribuinte sempre é penalizado. Sendo assim, a sociedade

continua a pagar duplamente por serviços que deveriam ser públicos, pois recolhem aos cofres

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do governo e não recebem o retorno merecido, e ainda tem de arcar com custos privados de

saúde, educação, segurança, etc.

O mesmo rigor e voracidade que o Estado estabelece na cobrança de impostos deveria

haver na prestação de serviços públicos, pois não é possível que o País seja submetido a uma

carga tributária de mais de um terço do seu produto interno e ter como contrapartida uma

péssima prestação de serviços.

O governo brasileiro não tem flexibilidade para alocar os recursos orçamentários para

as áreas que considera prioritárias, não consegue fazer a correta distribuição da receita

arrecadada e, com isso, a população continua a sonhar com tributos menores e por melhorias

nas áreas da saúde, educação, segurança, etc. Isso já é realidade em países, igualmente ou até

menos desenvolvidos que o Brasil, em que a carga tributária é bem menor e os serviços

públicos são de melhor qualidade.

Com base no Fundo Monetário Internacional (FMI), 21 países industrializados

pesquisados registraram entre 2003 e 2004 uma carga tributária de 38,8% do PIB, 0,1 ponto

abaixo do nível brasileiro em 2005. Nos países de mesmo nível de desenvolvimento brasileiro,

a carga tributária é de apenas 27,44%, em média, mais de 10 pontos inferiores à do Brasil. Em

relação à América Latina, a discrepância é ainda maior, pois a média das cargas dos demais

países mal chega a 16% do PIB.

A carga tributária no Brasil é muito maior que a dos vizinhos latino-americanos,

superior à média dos países orientais, como o Japão e a Coréia do Sul e aproxima-se dos

valores observados na maior parte dos países europeus ou das economias antes centralmente

planejadas. A diferença é que, nesses países, geralmente, os serviços prestados pelo Estado são

de melhor qualidade, o que se reflete em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bastante

superior.

A carga tributária brasileira não é baixa; pelo contrário, é alta e mal utilizada. Os

dispêndios deveriam alcançar sua finalidade, ou seja, o provimento das necessidades básicas

dos cidadãos. Crescendo a renda, crescerá também a arrecadação para a implementação das

necessárias políticas públicas voltadas à melhoria do bem-estar da população e redução das

desigualdades – sem sufocar o setor privado e reduzir a capacidade de crescimento. Sem

crescimento não haverá recursos para o aumento sadio da arrecadação tributária.

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Seria