Qual é O Problema Com Os Impostos No Brasil

Qual é o problema com os impostos no Brasil?

Ramón García Fernández; Pedro Caldas Chadarevian

Pagar impostos é uma coisa que não deixa ninguém feliz, no Brasil ou em qualquer parte do planeta. Claro, instintivamente tendemos a pensar que um dinheiro que já "era nosso", ganho com nosso suor, nossa competência ou nossa esperteza, subitamente é tirado de nós.

Por outra parte, as pessoas frequentemente esperam que as autoridades façam bem sua parte, e exigem policiais para evitar assaltos, ruas sem buracos para dirigir seus carros ou suas motos, reclamam quando suas moradias foram atingidas por enchentes ou quando as ruas estão sujas, e revoltam-se quando os hospitais estão cheios, ou se os seus processos na justiça levam anos para serem resolvidos.

O que nem todas as pessoas percebem é a conexão entre os dois tipos de assunto. Ou seja, nem todo mundo pára e pensa de onde saem os recursos para recapear as ruas, para desentupir os bueiros, para pagar o oficial de justiça que intimará nosso vizinho barulhento, nem a ambulância para levar ao hospital os feridos numa batida. Mas esses impostos, dos quais tanto reclamamos, são a origem dos recursos que permitem que o Estado forneça esses serviços indispensáveis para a vida em sociedade.

Se essa primeira constatação pode parecer bastante óbvia para qualquer pessoa sensata, ficam duas perguntas posteriores cuja resposta certamente é mais complexa: 1) Qual deveria ser o total de recursos que tiramos dos cidadãos para financiar o Estado? ; 2) Como deveríamos distribuir esse esforço?

A primeira questão não tem uma resposta única; o quanto o Estado venha precisar dependerá de quanto esperemos dele. Veja-se um exemplo muito simples: para manter uma escola, uma ponte ou um museu, é possível cobrar dos seus usuários uma mensalidade, um pedágio ou um ingresso. Alternativamente, o Estado pode manter essas coisas sem cobrar nada dos usuários, mas terá que obter recursos de um fundo comum sustentado pelos cidadãos. E obviamente também podem ser propostas situações intermediárias.

Parece evidente que quanto maior o conjunto de atividades que esperamos que o Estado faça, maior o volume de recursos que devemos destinar para ele. E, dentro dessas atividades do Estado, há algumas que só ele pode fazer. Talvez a justiça e a segurança sejam os melhores exemplos: quase ninguém (exceto talvez os muito ricos) gostaria de morar num país no qual juízes e policiais não fossem pagos pelo Estado, e tivessem que conseguir seus ingressos vendendo seus serviços aos particulares quando estes os procurarem. Algo semelhante acontece com as forças armadas: se queremos que elas existam, parece mais do que razoável que sejam financiadas coletivamente.

Todavia, embora seja claro que há certas atividades que só o Estado pode fazer, as sociedades modernas manifestaram repetidamente seu entendimento de que desejam que o poder público, como representação da vontade coletiva, se encarregue de muitas outras. Entre as mais óbvias estão a educação e a saúde; no mundo todo, parte ou toda a educação nos diferentes níveis é fornecida pelo Estado, enquanto que a sua presença é crucial na provisão de hospitais, consultas, exames, vacinas e remédios, seja diretamente ou através de contratos. Com efeito, mesmo nos países onde o fornecimento privado dos serviços de educação e saúde é relevante, o Estado certamente garante sua provisão para os setores de menores recursos, os quais não teriam acesso sem essa intervenção. Mas a presença do Estado nas sociedades modernas não pára por aí. O Estado tem um papel central na previdência social (aposentadorias, pensões e outros benefícios), na pesquisa científica básica, na defesa civil, no levantamento de estatísticas, na defesa do consumidor, etc. Até para garantir que a coxinha do boteco da esquina seja de frango e não de rato esperamos que o Estado fiscalize a qualidade dos alimentos. Ou seja, mesmo sem parar para pensar, contamos com a presença do Estado em muito mais atividades das que poderíamos mencionar neste artigo!

Se as sociedades esperam que seus Estados forneçam esses serviços, os cidadãos deveriam ter claro que de algum lugar esses recursos devem sair. E não existe outra fonte dos ditos recursos que não seja a contribuição dos próprios integrantes da sociedade, os quais devem destinar para isso parte dos seus rendimentos; esta parcela são seus impostos.

Com esses recursos o Estado pagará os salários dos juízes, policiais, professores e médicos, mas os gastos não se restringem aos salários; também o hoje tão vilipendiado custeio é importante. O juiz deve ter um computador, o policial armas com balas, o pesquisador seu laboratório, etc. Mais ainda, deve existir um corpo especializado que administre esse conjunto de pessoas, que discuta quais devem ser as leis, que represente o país no exterior, etc. Aliás, como vemos, muitos dos membros dessa sociedade trabalham diretamente para o setor público e também contribuem com parte de seus rendimentos para manter o aparelho do Estado. Por isso, a divisão radical que muitos ingenuamente fazem entre a sociedade (nós) e o Estado (eles) é tola: será que pensam que no Estado só trabalham marcianos?

Obviamente, no fornecimento desse vasto conjunto de serviços podem ocorrer erros e também podem se verificar diversos desvios de recursos, como ocorre em qualquer outra organização. Mas apesar disso, à luz da importância das tarefas das quais o Estado deve se encarregar, consideramos que quando um cidadão interpreta que pagar impostos é essencialmente "alimentar a roubalheira" ou "manter as mordomias de uns poucos privilegiados", esse reclamão não entende minimamente o funcionamento das sociedades contemporâneas.

Essa expansão dos serviços públicos levou a que a presença do Estado na economia, que representava de 5 a 10% do PIB nos diversos países no inicio do século XX, alcançasse no início deste milênio a marca de aproximadamente 35% do PIB na média dos países da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (40% nos da União Européia). Nesse sentido, a carga tributária no Brasil, por volta de 35%, certamente não é uma jabuticaba, algo que só ocorre no Brasil, como alguns críticos da mesma querem que as pessoas acreditem. Portanto, nossa primeira questão está resolvida: certamente, se as diversas sociedades, entre elas a brasileira, querem que o Estado forneça uma quantidade razoável de serviços, devem pagar por eles.

A segunda questão, a da distribuição do peso